Os vereadores de Campo Grande aprovaram na noite de ontem, em sessão extraordinária, projeto de lei complementar suspendendo o decreto da Prefeitura de Campo Grande que determinou o aumento da taxa do lixo na Capital.
A medida foi uma forma encontrada pelos parlamentares para reduzir o impacto no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
A aprovação ocorreu de forma unânime entre os parlamentares que participaram da sessão na noite de ontem. Como a sessão aconteceu durante o recesso dos vereadores, alguns não conseguiram estar presencialmente, nem acompanhar de forma remota.
A decisão veio após uma semana de embate entre o Executivo e o Legislativo, em razão da grande reclamação da população em relação ao aumento do valor do IPTU. Apesar de não mexer no valor do imposto em si, a taxa do lixo está sendo cobrada com a tarifa predial.
Conforme o projeto de lei complementar votado ontem, os vereadores suspenderam o “Decreto nº 16.402, de 29 de setembro de 2025, que ‘dispõe sobre a forma de lançamento e pagamento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o Exercício de 2026’, em especial o contido no artigo 4º e Anexo I, restabelecendo o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de Campo Grande previsto no Decreto nº 13.461, de 15 de março de 2018, como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares para o exercício de 2026”, diz trecho do documento aprovado.
O trecho em questão do decreto sustado diz que “faz parte integrante deste decreto o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário de Campo Grande, previsto no inciso I do art. 7º da Lei Complementar nº 308/2017, elaborado com fundamento em estudo técnico e definido com base no parcelamento imobiliário do município, constante do Anexo I”.
Com esse perfil socioeconômico imobiliário (Psei), feito por parte da Divisão de Avaliação e Geoprocessamento da Prefeitura de Campo Grande, a Capital alterou após quase 10 anos a base de cálculo da taxa de coleta de resíduos sólidos e domiciliares para este ano, com mais de 44% dos moradores em busca de um “instrumento de classificação mais justo”.
Pelo estudo, o universo considerado para o exercício deste ano corresponde a 486.962 inscrições imobiliárias, correspondentes à consolidação georreferenciada do Cadastro Imobiliário da Secretaria Municipal de Fazenda, das quais 478.769 estão aptas.
Em outras palavras, há, pelo menos, 8.193 inscrições imobiliárias que, apesar da geometria válida, ficam localizadas fora da área de cobertura do serviço de coleta de resíduos sólidos domiciliares, o popular lixo doméstico.
Houve um aumento no número de inscrições aptas a atribuição do Psei, uma expansão da base tributável que incluiu ao cálculo 20.782 novas unidades, sendo 457.987 tributadas em 2025, diante dos mais de 478 mil deste ano.
É essa a principal fonte de reclamação dos parlamentares e por isso o projeto de lei complementar restabeleceu a cobrança como era feita antes, com a base de cálculo antiga.
O projeto aprovado também prevê que os habitantes que já efetuaram o pagamento do IPTU, em que consta a taxa do lixo antes do complemento ser votado, poderão receber o ressarcimento de “forma administrativa, conforme regulamentação a ser expedida pela Prefeitura de Campo Grande no prazo de 10 dias”.
Segundo presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o Papy (PSDB), a medida representa a forma autônoma que a Casa de Leis atua e que os parlamentares tentaram diálogo, mas que não teria sido possível.
“A Câmara não se omitiu nenhuma vez, a Câmara abriu diálogo com todos, inclusive aqueles que se mostraram contrários. Esse ato é um ato de autonomia, para mostrar para o Executivo que é necessário sempre manter diálogo com essa Casa”, declarou o presidente durante seu discurso.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A sessão extraordinária da Câmara Municipal aconteceu após uma semana de discussões entre a Câmara Municipal e a Prefeitura de Campo Grande em que, segundo os parlamentares, não houve outra forma encontrada além dessa, já que eles alegam que a gestão não aceitou a redução do imposto.
Ao todo foram 20 parlamentares na sessão extraordinária, dos 29 totais, dos quais 14 estavam presenciais e outros 6 de forma remota.
Antes da sessão, chegou a ser discutida também a retomada do desconto de 20% do IPTU para quem pagar à vista, porém, a Casa preferiu se concentrar na taxa de lixo.
“O debate [sobre o desconto] não está descartado, mas o desconto de 20% conta com discricionariedade da prefeitura. Não queremos votar algo que possa incorrer em ação direta de inconstitucionalidade, uma vez que a taxa de lixo abrange toda a população, enquanto o desconto de 20% só aqueles que pagarão à vista”, destacou Papy, horas antes da sessão começar.
*Saiba
Visita de conselheiro do Tribunal de Contas
O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) Osmar Jeronymo esteve, na tarde de ontem, reunido com o presidente da Câmara dos Vereadores, Papy (PSDB), para tratar sobre a polêmica do aumento do IPTU. Isso porque a Corte de Contas também acompanha a situação do imposto e chegou até a sugerir o parcelamento do carnê a partir de fevereiro.
(Colaborou Alison Silva e Laura Brasil)
