Cidades

medicamentos irregulares

A+ A-

Vigilância retira de circulação 1,3 milhão de anticoncepcionais

Vigilância retira de circulação 1,3 milhão de anticoncepcionais

Continue lendo...

Um “pente fino” feito pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo retirou pelo menos 1,3 milhão de anticoncepcionais com defeito da distribuição da rede pública, nos últimos quatro anos. Todas os lotes de medicamentos irregulares foram retirados de circulação (tanto na rede pública quanto privada) pela Vigilância Sanitária, com base em análises feitas pelo Instituto Adolfo Lutz.

Levantamento realizado pela Secretaria por meio do Programa de Monitoramento da Qualidade de Contraceptivos analisou os anticoncepcionais distribuídos pelo Programa de Saúde da Mulher da pasta entre os anos de 2007 e 2010.

Ao todo, 34 lotes foram interditados no período e tiveram a comercialização proibida pela Secretaria, evitando riscos sanitários ao planejamento familiar.

Das 154 amostras analisadas pelo Programa entre 2007 e 2010, 29% foram consideradas insatisfatórias. Dessas, 28% tiveram problemas nas análises físico-químicas e 1% na análise de rotulagem.

Durante a pesquisa, foram verificadas 99 amostras de comprimidos, 52 de ampolas injetáveis e as demais de contraceptivos de emergência, as chamadas pílulas do dia seguinte.

Apesar de os comprimidos serem a forma de uso mais frequente, apenas 10% das amostras analisadas apresentaram algum tipo de irregularidade. Já entre as amostras injetáveis analisadas, 55% tiveram algum problema.

Todas as amostras consideradas insatisfatórias na análise de rotulagem eram de anticoncepcionais injetáveis. As embalagens não tinham o nome genérico da substância ativa e nem o telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Os problemas de qualidade também foram encontrados com maior frequência nos anticoncepcionais injetáveis. Entre as irregularidades analisadas, uma das principais foi no volume menor que o adequado do produto, o que pode comprometer a eficácia do anticoncepcional e causar uma gravidez indesejada.

Ainda segundo o levantamento, para um volume declarado de 1 ml na ampola o volume a ser determinado deve estar entre 1,15 e 1,18 ml, para que seja aplicada a dose correta.

Foram encontrados também problemas no aspecto físico-químicos de contraceptivos injetáveis e comprimidos. No caso dos injetáveis, segundo a pesquisa, os problemas de aspecto podem ocasionar graves problemas após a aplicação, como necrose muscular e diminuição da eficácia do medicamento.

Depois de confirmadas essas irregularidades, diante contraprovas exigidas pelos fabricantes, ações sanitárias foram tomadas e os lotes de medicamentos, recolhidos.

Durante este período foram interditados pelo menos 1,3 milhão de unidades de anticoncepcionais: 10 lotes de Nociclin, do laboratório EMS, cinco lotes de Norestin, da Biolab Sanus e outros cinco lotes de Contracep, do laboratório Germed.

Além disso, 14 lotes de Noregyna, do laboratório Cifarma, de Goiás, também foram interditados. A Secretaria de Estado da Saúde solicitou a quantidade de medicamento em cada um dos lotes e ainda aguarda os dados do laboratório.

Segundo a pesquisadora do Instituto Adolfo Lutz, Blanca Markman, responsável pelo estudo, alguns medicamentos que apresentaram irregularidades durante o estudo foram regularizados em lotes posteriores. No entanto, como as compras de medicamentos são contínuas, esses anticoncepcionais podem ser de novos fabricantes e exigem a necessidade de monitoramento constante.

 “O objetivo desse monitoramento é garantir a qualidade dos contraceptivos, subsidiando as ações sanitárias dos órgãos reguladores. Mesmo não havendo método anticoncepcional 100% seguro, a verificação da qualidade é fundamental para garantir a eficácia terapêutica e diminuir a gravidez indesejada.”

Cidades

Deputado propõe regulamentar a criação de aves exóticas e domésticas em Mato Grosso do Sul

Caso aprovado o projeto, eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária

29/02/2024 17h22

Cisnes, Gansos e Calopsitas são algumas das espécies consideradas exóticas

Continue Lendo...

O deputado estadual, Jamilson Name, encaminhou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) um Projeto de Lei que propõe regulamentar a criação e manutenção em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.

Segundo o texto, fica a dever do poder público estimular a formação, o funcionamento e construção de criadouros para fins econômicos, sendo esta atividade ou empreendimento não considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

O regramento elaborado pelo poder público deverá favorecer as atividades econômicas.

O projeto diz ainda que a criação e manutenção sob cuidados humanos das espécies de aves domésticas, é isenta da gestão e controle pelos órgãos ambientais.

A gestão e o controle da criação de aves de espécies exóticas para fins ornamentais, de canto ou estimação (excluindo as espécies consideradas domésticas), ficará sob competência dos órgãos ambientais, que deverão estabelecer as respectivas normativas para o setor, com a participação de entidades constituídas de representantes dos criadores.

As criações poderão ser localizadas em áreas rurais ou urbanas, sendo os criadouros em áreas urbanas dependentes de autorização das autoridades municipais competentes. 

O texto também afrma que entidades representativas que agreguem criadores de aves de espécies exóticas e domésticas, desde que legalmente constituídas, vão ter legitimidade para defender os interesses dos criadores perante a justiça e a administração pública.

Caso aprovado o projeto, as exposições, torneios de canto, campeonatos e outros eventos que envolvam concentração de aves de espécies exóticas ou domésticas serão realizados apenas mediante autorização dos órgãos executores de sanidade agropecuária.

Como justificativa, o deputado alegou que o Projeto de Lei atende a uma solicitação da Federação Ornitológica do Brasil (FOB), que pedia justamente por uma normatização da criação e manutenção, em ambiente doméstico, de aves exóticas e domésticas para fins ornamentais, de canto ou como animal de estimação.

Confira quais são as aves consideradas de espécies domésticas:

Estragos

Governo do Estado reconhece situação de emergência em Iguatemi

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural

29/02/2024 16h00

A Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel Divulgação / Defesa Cívil

Continue Lendo...

O Governo de Mato Grosso do Sul reconheceu a "situação de emergência" no município de Iguatemi em decorrência das chuvas tanto em áreas urbanas como rurais. 

No dia 19 de janeiro, o município foi atingido por uma forte tempestades que acarretou danos em áreas urbanas e rural. Conforme a publicação deita no Diário Oficial, desta quinta-feira (29), os prejuízos causados ultrapassam a capacidade de uma resolução apenas por parte de Iguatemi. 

A publicação levou em conta o parecer da Defesa Civil Municipal que emitiu um parecer técnico decretando a situação de emergência. 

"Art. 1º Reconhece-se a “Situação de Emergência”, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, em partes das áreas urbana e rural do Município de Iguatemi-MS afetadas por desastre, classificado e codificado como Tempestade Local Convectiva - “Chuvas Intensas” - COBRADE - 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260, de 2 de fevereiro de 2022, do Ministério do Desenvolvimento Regional, e informações contidas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE), registrado no Sistema Integrado de Informações de Desastres (S2ID)". 

A partir do reconhecimento, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC/MS) assume a coordenação das ações necessárias de todos os órgãos do Estado nas ações cabíveis para lidar com a reabilitação e reconstrução dos locais e áreas afetadas. 

Divulgação / Defesa Civil

Ainda, de acordo com a Constituição Federal, os agentes da defesa civil em caso de risco iminente estão autorizados a entrar nas casas para realizar vistorias e em caso de risco a segurança determinar a evacuação do imóvel. O agente que não cumprir o seu dever ou se omitir com relação a situações que possam colocar em risco a vida dos populares será responsabilizado. 

Com relação aos gestores, quando casos de emergência ou calamidade pública são reconhecidos, fica dispensado processos de licitação devido à urgência na resposta de salvaguardar a população, conforme o inciso VIII do art. 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

 

 

 

 

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).