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Violência contra mulher é o tema da entrevista de hoje

Violência contra mulher é o tema da entrevista de hoje

Da redação

19/07/2012 - 23h59
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Violência contra a mulher é o tema da entrevista desta sexta-feira (20) com a Delegada Rosely Molina, da Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) no Bom Dia Mega Notícias – Mega 94 FM. A delegacia registra diariamente 60 ocorrências do gênero.

Mato Grosso do Sul, de acordo com o mapa da violência contra a mulher divulgado recentemente pelo Instituto Sangari, ocupa a sexta colocação no ranking nacional. No Estado, seis mulheres são mortas para cada grupo de 100 mil. Mesmo com a vigência da Lei Maria da Penha, as mulheres continuam sofrendo agressões moral, física e em alguns casos pagando com a própria vida.

A entrevista com a Delegada Molina está agendada para as 7h20min e pode ser acompanhada, também, pela internet acessando o endereço eletrônico www.mega94.com.br

DECISÃO DO TCU

Pedágio da BR-163 pode ficar mais caro com novo contrato

Estudo da Agência de Transportes do ano passado apontou que tarifa pode sair de R$ 8,50 a cada 100 km para R$ 19,88 no mesmo trecho caso ele esteja duplicado

06/11/2024 09h30

Sob responsabilidade da CCR MSVia desde 2014, a BR-163 não recebe obras de duplicação desde 2017

Sob responsabilidade da CCR MSVia desde 2014, a BR-163 não recebe obras de duplicação desde 2017 Foto: Gerson Oliveira

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A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a repactuação do contrato de concessão da BR-163 entre o governo federal e a CCR MSVia que deve sair hoje pode resultar em um aumento da tarifa de pedágio na rodovia.

Isso porque os ministros vão levar em consideração o plano de investimentos atualizado, o compromisso com a melhoria dos serviços e também se a tarifa de pedágio cobrada será menor que as previstas nos estudos em andamento ou se será na média dos levantamentos já levados à audiência pública.

Por essa regra, a nova tarifa de pedágio pode chegar a R$ 14,20 a cada 100 km em pista simples e a R$ 19,88 a cada 100 km em pista dupla, conforme levantamento técnico apresentado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no ano passado. 

Atualmente, com o reajuste de junho deste ano, o usuário paga cerca de R$ 8,50 por cada 100 km percorridos. Neste estudo estavam previstos investimentos de R$ 7 bilhões em melhorias na extensão de 379 km, entre a divisa de Mato Grosso e Campo Grande, com duplicação de 62 km a um custo de R$ 326 milhões. 

Agora, com a repactuação, deve haver investimentos de R$ 12 bilhões, só que abrangendo os 847 km da BR-163, toda a extensão da rodovia que corta o Estado, contudo, sem apresentar uma proposta sobre a tarifa que será cobrada, segundo informações divulgadas no fim do ano passado pelo governo federal. 

De acordo com as diretrizes da Portaria nº 848/2023, que regulamenta a solução consensual que o plenário da Corte deve analisar hoje, serão considerados a análise de viabilidade técnica e econômica e os critérios de reequilíbrio econômico-financeiro. 

Os documentos que indicam que essas obrigações serão atendidas pela CCR MSVia foram encaminhados à Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do TCU pela ANTT, para que o ministro-relator Aroldo Cedraz desse o seu parecer, conforme o artigo 12 da norma, que obriga a agência a apresentar “os estudos de vantajosidade, a minuta de termo aditivo e os pareceres técnicos e jurídicos”. 

A regra determina em seu artigo terceiro que o acordo a ser assinado entre governo federal e a concessionária preveja o início imediato de execução de obras, preferencialmente, de ampliação de capacidade e segurança viária, a antecipação do cronograma de execução de obras, a previsão de ciclo de execução de obras de manutenção e restauração de pavimento e sinalização em todo trecho, restabelecendo as condições mínimas de segurança e trafegabilidade no primeiro ano do termo aditivo, a previsão de ciclo de execução de sinalização; e a restauração de pavimento, de natureza estrutural, em até três anos.

Também determina “tarifa de pedágio menor que as previstas nos estudos em andamento ou da média dos estudos em andamento já levados à audiência pública; previsão do mecanismo de reclassificação tarifária vinculada à execução de obras; previsão de prorrogação contratual de, no máximo, 15 anos; garantia de execução das obras; acompanhamento e fiscalização diferenciados, por meio do cronograma de execução e obras e parâmetros de desempenho; e regras objetivas para eventual descumprimento”.

Outro ponto que o TCU vai apreciar é se foi assegurado na execução das obras um período de transição de, no mínimo, três anos, com execução de obras e serviços suficientes para garantir a qualidade, a fluidez e a segurança da rodovia. 

Por tramitar em sigilo o processo no TCU, os detalhes do acordo não foram divulgados. Informações extras não são disponibilizadas pela ANTT e nem pelo Ministério dos Transportes.

Saiba

A votação no plenário do Tribunal de Contas da União do novo contrato da BR-163 em Mato Grosso do Sul acontecerá um ano e dois meses depois que a Corte de Contas recebeu o documento, em setembro de 2023. Durante todo esse período, o texto do novo contrato ficou “engavetado” no TCU, que desde junho já tinha um parecer do ministro relator.

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SEGURANÇA PÚBLICA

MS recebe verba milionária da União para intensificar luta contra o crime organizado

Ao todo, R$ 30,3 milhões deverão ser repassados em 2025; a maior parte do valor será destinada à aquisição de viaturas

06/11/2024 09h00

Maior parte dos R$ 30,3 milhões será destinada para a compra de viaturas para as forças de segurança

Maior parte dos R$ 30,3 milhões será destinada para a compra de viaturas para as forças de segurança Foto: Gerson Oliveira

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Mato Grosso do Sul receberá R$ 30,3 milhões do Ministério da Justiça e Segurança Pública para intensificar a luta contra o crime organizado no Estado, que se tornou uma importante rota do tráfico de drogas. O montante está previsto para 2025 e será destinado à compra de viaturas, armas de fogo, munições letais e não letais, coletes balísticos, escudos, capacetes e equipamentos tecnológicos. 

Conforme o governo federal, a verba virá com o objetivo de reduzir mortes violentas intencionais e enfrentar o crime organizado, além de proteger o patrimônio público por meio de “ações de prevenção de criminalidade e fomento à defesa social”. 

A verba milionária destinada à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) foi oficializada ontem por meio de publicação no Diário Oficial da União (DOU). 

Ao todo, serão repassados R$ 30.353.371,83, dinheiro da Secretaria Nacional de Segurança Pública. Assinado pelo titular da Sejusp, Antônio Carlos Videira, além do Secretário Nacional de Segurança Pública, Mário Luiz Sarrubbo, o termo prevê R$ 21,2 milhões vindos do governo federal e R$ 9,1 milhões em contrapartida do governo do Estado.

Conforme detalhamento repassado ao Correio do Estado, a maior parte dos recursos, R$ 18,3 milhões, será destinada à compra de veículos, outros R$ 4,5 milhões serão para a compra de munições letais e não letais e R$ 2,1 milhões serão destinados para a compra de equipamentos táticos – coletes, capacetes, escudos –, além de R$ 297 mil para a compra de armas longas. 

Outros R$ 2,1 milhões serão destinados à aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), R$ 1,7 milhão destinado à tecnologia da informação, R$ 495 mil destinados à compra de kits de atendimento pré-hospitalar e outros R$ 251 mil para aquisição de embalagens de segurança e colchões. 

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul, Antonio Carlos Videira, o investimento é de fundamental importância para fortalecer as ações de segurança pública em Mato Grosso do Sul. 

“São recursos que possibilitarão a continuidade da modernização e o fortalecimento da segurança pública pelo governo do Estado, bem como uma atuação mais eficaz das nossas polícias no combate à criminalidade e à redução dos índices de violência”, declarou.

Cabe destacar que se trata de um termo de adesão, ou seja, os recursos a serem executados chegarão apenas em 2025. Conforme a Sejusp, “trata-se de planejamento de gastos futuros e serão empregados conforme forem executados os planos de trabalho do eixo de redução de mortes violentas”.

OUTRAS AQUISIÇÕES

No dia 30 de outubro, o Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou a compra de 77 caminhonetes com tração 4x4, que servirão para treinamento e transporte de detentos, 60 caminhonetes com compartimento para comportar detentos e outras 17 caminhonetes para treinamento. 

Os veículos foram adquiridos pelo governo federal, por meio de uma emenda parlamentar de bancada no valor de R$ 22 milhões, repasse com origem no Orçamento Geral da União (OGU) deste ano. 

Conforme o deputado federal Vander Loubet (PT), que até o dia 22 de outubro atuava como coordenador da bancada de MS na Câmara dos Deputados, os veículos deverão ser entregues na primeira quinzena de dezembro deste ano, com custo unitário de aproximadamente R$ 286 mil.

LINHA DIRETA 

Além de fazer divisa com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná, Mato Grosso do Sul também faz fronteira com Paraguai e Bolívia, países utilizados comumente como trajeto por traficantes de drogas e facções criminosas.

De mais fácil acesso para quem chega de fora, os municípios na faixa de fronteira são os primeiros a serem acessados pelos criminosos, seja por quem pretende entrar, seja para aqueles que pretendem sair do Estado. 

Conforme a Sejusp, somente neste ano, foram apreendidas 492 armas de fogo na faixa de fronteira do Estado, bem como foram atendidos 1.711 ocorrências por tráfico de drogas. 

PEC DA SEGURANÇA

Por se tratar de uma linha internacional, a atuação nas fronteiras com Paraguai e Bolívia, em Mato Grosso do Sul, tem se intensificado por parte dos órgãos federais, como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Receita Federal.

Nesse sentido, o governo federal prepara uma proposta de emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de fortalecer a atuação das forças de segurança federais para atuarem contra organizações criminosas, não só na fronteira de MS, mas em todo o País.

O texto da PEC da Segurança Pública foi apresentado a governadores, na semana passada, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

Conforme noticiado pelo Correio do Estado, Mato Grosso do Sul foi representado pelo vice-governador, José Carlos Barbosa, o Barbosinha.

Saiba

Os R$ 30,3 milhões serão divididos da seguinte forma: R$ 18,3 milhões para a aquisição de veículos; R$ 1,7 milhão em tecnologia da informação; R$ 297 mil em armas de fogo longas; R$ 4,5 milhões em munições letais e não letais; R$ 2,1 milhões em coletes, capacetes, escudos; R$ 2 milhões em EPIs; R$ 495 mil em kits pré-hospitalares; e R$ 251 mil em embalagens de segurança e colchões.

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