A Defesa Civil Nacional anunciou, hoje (26), que começou a liberar cerca de R$ 8,16 milhões para ajudar o governo do Acre e prefeituras acrianas a mitigarem parte dos danos que as fortes chuvas dos últimos dias causaram em todo o estado.
Além do governo estadual, o repasse de verbas federais contemplará as cidades de Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima e Sena Madureira. Segundo a Defesa Civil Nacional, outros municípios acrianos serão beneficiados a partir da próxima semana, quando há previsão para a liberação de mais recursos para enfrentamento às enchentes.
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Assinadas pelo secretário nacional de Defesa Civil, Alexandre Lucas Alves, as quatro portarias de autorização de transferência de recursos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira.
Cidade mais afetada pelas recentes inundações no estado, Cruzeiro do Sul receberá a maior parte deste primeiro montante: R$ 3,1 milhões, segundo a Portaria nº 327. Em seguida vem Sena Madureira, cuja prefeitura receberá R$ 2,3 milhões, conforme estabelece a Portaria nº 329.
Ao governo estadual, a Defesa Civil Nacional repassará pouco mais de R$ 1,11 milhão. Já Mâncio Lima receberá R$ 892 mil, enquanto à prefeitura de Feijó estão sendo transferidos R$ 744 mil.
De acordo com a Defesa Civil Nacional, o dinheiro deverá ser usado em ações como aquisição de cestas básicas, kits de limpeza, produtos de higiene pessoal, água potável, colchões e redes, combustível, aluguel de embarcações, caminhões e caminhonetes, entre outros produtos e serviços que beneficiem às pessoas prejudicadas pelas chuvas.
No total, o Ministério do Desenvolvimento Regional tem R$ 450 milhões para ajudar estados e municípios de todo o país a enfrentarem as consequências de desastres naturais como o que atingiu o Acre, onde cerca de 130 mil pessoas foram afetadas pelo transbordamento de rios que inundaram diversas partes do estado. O crédito extraordinário de R$ 450 milhões é fruto de uma medida provisória que o presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira (22), em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Além das águas, o estado enfrenta uma crise de saúde pública decorrente da covid-19 e um surto de dengue.
Calamidade
O Ministério do Desenvolvimento Regional já reconheceu o estado de calamidade pública em dez cidades do Acre: Rio Branco, Sena Madureira, Santa Rosa do Purus, Feijó, Tarauacá, Jordão, Cruzeiro do Sul, Porto Walter, Mâncio Lima e Rodrigues Alves. A medida foi tomada por procedimento sumário, que ocorre em casos de desastres de grandes proporções e com base apenas no requerimento e no decreto de emergência ou de calamidade do estado ou município.
O reconhecimento federal da situação de emergência ou estado de calamidade pública permite aos governos estaduais e municipais afetados por desastres naturais solicitar recursos financeiros à União, além de permitir aos governantes adotarem medidas para agilizar o processo de contratação de bens e serviços necessários para socorrer a população e recompor serviços e obras de infraestruturas essenciais.
Antes mesmo do reconhecimento da situação é possível solicitar recursos emergenciais para ações de socorro e assistência, tais como busca e salvamento; fornecimento de materiais e kits para assistência às vítimas; enfrentamento dos desastres e apoio logístico às equipes de resposta.
Segundo a pasta, os planos de trabalho de Porto Walter, Santa Rosa do Purus, Tarauacá e Rodrigues Alves ainda estão em análise e os recursos devem ser repassados na próxima semana.
