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Volta às aulas em Campo Grande terá termo de consentimento e 'check list'

Alunos devem manter distância mínima de 1,5 metro um do outro e passar por monitoramento periódico de saúde, com ações como aferição de temperatura

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Secretaria Municipal de Saúde Pública (Sesau) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) aprovaram documento em que são definidas as normas a serem cumpridas no retorno às aulas presenciais na rede pública em Campo Grande, que ainda não possui data de reinício. Entre os itens, há previsão de termo de consentimento e um 'check list'.

Assinado pelos chefes de ambas as pastas, respectivamente, José Mauro de Castro Filho e Luiz Eduardo Costa, a nota técnica cria diretrizes e aborda desde o controle de risco aos alunos e trabalhadores das escolas, até a gestão de resíduos, limpeza dos prédios e qualidade do ar, além de estratégias de comunicação entre alunos, pais e professores.

Um dos pontos incluídos no documento é a necessidade de ser firmado um termo de consentimento entre as escolas e os pais ou responsáveis pelo estudante com orientações sobre sintomas e forma de agir caso eles se manifestem, mantendo as crianças em casa, isolada e sem ir à aula, assim como deve acontecer se houver contato com algum caso positivo para covid-19.  

O termo ainda vai pedir a atualização vacinal dos alunos e orientar a favor do distanciamento social e uso de máscara de tecido. Os estudantes só poderão voltar às aulas presenciais caso estejam em Campo Grande há pelo menos sete dias. Os que estavam em viagem deverão cumprir isolamento voluntário também pelo prazo de sete dias, mesmo que assintomáticos.

Por fim, haverá ainda um 'check list' que deverá ser cumprido pelos pais ou responsáveis pelo aluno, verificando as condições de saúde de cada um para poder ir à aula. Condições médicas e vulnerabilidades, sintomas sugestivos de covid-19 e considerações especiais sobre o transporte escolar devem constar em tal orientação da lista de verificação.

Distanciamento e monitoramento

As escolas devem adotar medidas de distanciamento dos alunos, mantendo cadeiras e carteiras a dois metros uma das outras, e os alunos a pelo menos um metro e meio. As refeições deverão ser feitas preferencialmente nas salas de aula, evitando uso desordenado dos refeitórios, e os horários de entrada e saída deverão ser alternados.

Além disso, existe a possibilidade de triagem de alunos conforme a capacidade máxima permitida pelos decretos, podendo haver revezamento de estudantes por dias da semana. Naturalmente, também haverá uma triagem conforme as condições de saúde de cada jovem, analisando sintomas e aferindo a temperatura corporal com termômetros infra-vermelhos.

"O avaliador deverá utilizar equipamento de Proteção Individual para realização da triagem de acesso (avental de manga longa, máscaras faciais e óculos de proteção ou protetor facial). Os funcionários que realizarem a triagem de acesso deverão ser capacitados por profissional habilitado", frisa a nota técnica conjunta da Sesau e da Semadur.

Outro ponto abordado no documento é a criação de uma sala exclusiva para os que apresentem sintomas durante às aulas. As torneiras dos bebedouros que são de uso direto - ou seja, que o aluno não precisa de copo para tomar a água, ingerindo a água dispensada em jatos - deverão ser lacradas para evitar contato da boca com o equipamento.

Professores e demais trabalhadores deverão passar por capacitação, e dispensadores contando álcool em gel devem ser colocados em pontos estratégicos das escolas. No plano de manutenção, operação e controle da qualidade do ar, consta a necessidade de se fazer circular o ar nos ambientes com climatização artificial, minimizando riscos.

APÓS DELAÇÃO

Chiquinho Brazão está preso em cela de 7 m² na Penitenciária Federal da Capital

Deputado federal chegou ontem a Campo Grande, ele foi preso no fim de semana, acusado de ter mandado matar Marielle

28/03/2024 09h30

Avião com deputado federal Chiquinho Brazão chegou na manhã de ontem ao aeroporto da Capital, sob forte esquela de segurança Marcelo Victor/Correio do Estado

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O deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) chegou ontem no final da manhã em Campo Grande, onde ficará preso preventivamente em Campo Grande, na Penitenciária Federal da Capital, em cela de 7m².

Ele é acusado de ter sido um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018.

O parlamentar foi preso no último domingo (24), após autorização do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do inquérito sobre o crime. 

Além dele, seu irmão, Domingos Brazão, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, também foram presos. 

A prisão ocorreu após a delação premiada de Ronnie Lessa ser homologada pelo Supremo, na semana passada. O ex-policial militar do Rio de Janeiro foi quem executou o plano de matar a vereadora carioca.

Em Campo Grande, o parlamentar, que ainda segue com um mandato, pois a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou a votação do parecer sobre a prisão dele, ficará em cela com cerca de 7m² e com câmeras de monitoramento 24 horas por dia.

Além dele, a Penitenciária Federal de Campo Grande ainda conta com o próprio Ronnie Lessa, que foi quem delatou a participação dos irmãos Brazão no crime. A delação premiada do ex-PM, inclusive, foi toda negociada e feita de dentro da prisão de Campo Grande.

A permanência de Lessa em Campo Grande, no entanto, não deve ser mais alongada, já que um dos pedidos dele para contar detalhes do crime foi justamente ser transferido para uma penitenciária mais próxima da família, que reside no Rio de Janeiro.

A transferência de Lessa, no entanto, ainda não foi confirmada e também ainda não se sabe para qual presídio, uma vez que não há penitenciária federal no estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, ele deverá cumprir sua pena em uma instituição estadual.

RDD

O parlamentar e seu irmão ficaram presos preventivamente pelo regime chamado de Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), onde as regras são mais rígidas que as do regime fechado.

Com 200 câmeras em Campo Grande, os detentos daqui são monitorados por câmeras de segurança 24 horas por dias. Algumas delas, inclusive, estão instaladas em locais que os presos desconhecem.

As visitas só ocorrem uma vez por semana, no pátio da unidade, com tempo limitado a três horas. Os advogados não têm nenhum contato físico com os detentos, os encontros são realizados em parlatórios, em que o defensor fica separado de seu cliente por um vidro, e a conversa se dá por um interfone.

Nas celas, todo o mobiliário  é feito de concreto. Nesse espaço os presos permanecem por 22 horas de cada dia, sendo as duas horas restantes destinadas ao banho de sol.

ACUSAÇÕES

Após as delações de Ronnie Lessa e de Élcio de Queiroz (que foi quem dirigiu o veículo que levou o atirador), a Polícia Federal concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. O motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto. 

Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio, 

Segundo a PF, Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio, “planejou meticulosamente” o crime. 
Conforme o relatório, as tratativas ocorreram de forma clandestina e em breves encontros em locais desertos. 

A primeira reunião ocorreu em 2017, quando, segundo a PF, os irmãos Brazão contrataram Edmilson Macalé, um miliciano que atua na Zona Oeste do Rio. Foi ele quem convidou Ronnie Lessa para participar do crime. (Com agências)

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feriadão

Veja os direitos do trabalhador no feriado da Sexta-feira Santa

O empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior e realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarretem prejuízo ao serviço ou função do empregado

28/03/2024 09h15

ARQUIVO/CORREIO DO ESTADO

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No feriado da Sexta-feira Santa, o descanso é garantido para profissionais que não fazem parte de categorias consideradas essenciais e trabalham com carteira assinada. Caso convocado a trabalhar nesta sexta (29), o profissional deve ter folga compensatória ou remuneração paga em dobro.

Com a revogação da portaria 3.665 de 2023, que regula a jornada de trabalho em feriados, as regras sobre remuneração e folga definidas pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) são as que vigoram.

Nova portaria seria publicada em 1º de março, mas foi suspensa por 90 dias. A medida adiada permitia o trabalho aos feriados no comércio somente se houvesse acordo coletivo, convenção coletiva ou previsão em lei municipal. Caso não haja nova suspensão, uma nova medida entrará em vigor em 1º de junho.

Larissa Maschio Escuder, advogada trabalhista do escritório Jorge Advogados, afirma que o empregador pode exigir o trabalho em feriados por motivos de força maior e realização e conclusão de serviços inadiáveis ou que acarretem prejuízo ao serviço ou função do empregado.

"Considerando a portaria 671/2021 e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], caso o empregado seja escalado para trabalhar no feriado, terá direito de receber folga compensatória ou pagamento em dobro pelo dia trabalhado."

Escuder diz também que devem ser observadas as normas previstas nas convenções coletivas dos sindicatos de cada categoria e que, por se tratar de feriado, o empregado não deve ter desconto salarial ou no banco de horas.

Com exceção dos trabalhadores em atividades essenciais, existe a possibilidade de recusa justificada ao trabalho no feriado, caso haja previsão em acordo ou convenção coletiva, sem que a empresa faça qualquer desconto sobre o salário do funcionário.

No entanto, caso haja previsão de trabalho aos feriados no contrato individual, a recusa não é possível.
Somente trabalhadores considerados essenciais possuem expediente no feriado, entre eles estão profissionais dos seguintes setores:

- Indústria
- Comércio e varejo
- Transportes
- Comunicações e publicidade
- Serviços funerários
- Agricultura, pecuária e mineração
- Saúde e serviços sociais
- Atividades financeiras e serviços relacionados
- Serviços como segurança, telemarketing, lotéricas e construção civil
- Nos serviços não essenciais a compensação em dobro do dia trabalhado é obrigatória e é recomendado que trabalhadores atendam à convocação.
Não há diferença de tratamento para os trabalhadores em regime de trabalho remoto no caso de feriados e nem na emenda deles. O empregado em home office está à disposição do empregador durante aquele horário de trabalho.

Veja os FERIADOS NACIONAIS DE 2024
- 29 de março: Sexta-Feira Santa (sexta-feira)
- 21 de abril: Tiradentes (domingo)
- 1º de maio: Dia do Trabalho (quarta-feira)
- 30 de maio: Corpus Christi (quinta-feira)
- 7 de setembro: Independência do Brasil (sábado)
- 12 de outubro: Dia de Nossa Sra. Aparecida (sábado)
- 2 de novembro: Finados (sábado)
- 15 de novembro: Proclamação da República (sexta-feira)
- 25 de dezembro: Natal (quarta-feira)

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