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Justiça

Voto de Toffoli pode tornar redes sociais responsáveis por conteúdo de usuário

Ministro é relator de uma das ações julgadas nesta quinta-feira

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli retomou há pouco a leitura do voto que pode responsabilizar as redes sociais pelo conteúdo ilegal postado pelos usuários.

A manifestação do ministro sobre a questão ocorre no julgamento dos processos que tratam da responsabilidade civil das empresas que operam as redes sociais. Toffoli é relator de uma das ações julgadas.

Na sessão de ontem, o ministro sinalizou que pretende responsabilizar as redes sociais pelos conteúdos ilegais ao considerar inconstitucional o Artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil.

De acordo com o Artigo 19, "com o intuito de assegurar a liberdade de expressão e impedir a censura", as plataformas só podem ser responsabilizadas pelas postagens de seus usuários se, após ordem judicial, não tomarem providências para retirar o conteúdo.

O ministro também deve se pronunciar sobre a obrigatoriedade da retirada extrajudicial dos conteúdos.

Após o voto de Toffoli, o ministro Luiz Fux, relator de outra ação sobre a questão, começará a ler seu voto. O julgamento não deve terminar hoje.

Entenda
O plenário do STF julga dois processos que discutem a constitucionalidade do Artigo 19 do Marco Civil da Internet.

Na ação relatada pelo ministro Dias Toffoli, o tribunal julga a validade da regra que exige ordem judicial prévia para responsabilização dos provedores por atos ilícitos. O caso trata de um recurso do Facebook para derrubar uma decisão judicial que condenou a plataforma por danos morais pela criação de um perfil falso de um usuário.

No processo relatado pelo ministro Luiz Fux, o STF discute se uma empresa que hospeda um site na internet deve fiscalizar conteúdos ofensivos e retirá-los do ar sem intervenção judicial. O recurso foi protocolado pelo Google.

Na semana passada, nos primeiros dias do julgamento, representantes das redes sociais defenderam a manutenção da responsabilidade somente após o descumprimento de decisão judicial, como ocorre atualmente. As redes socais sustentaram que já realizam a retirada de conteúdos ilegais de forma extrajudicial que o eventual monitoramento prévio configuraria censura.
 

*Informações da Agência Brasil 

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Dois anos após matar idoso e jogar corpo em canavial, casal é preso em MS

Corpo de Alan Kardeck Rodrigues Coelho foi localizado sete meses depois do desaparecimento, em setembro de 2022

16/01/2025 18h00

Após localizado e preso, casal foi levado para a Delegacia de Paranaíba

Após localizado e preso, casal foi levado para a Delegacia de Paranaíba Reprodução, Polícia Civil

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Dois anos após homicídio do idoso Alan Kardeck Rodrigues Coelho, de 65 anos, a Polícia Civil concluiu o inquérito de investigação e prendeu um casal suspeito do crime. O idoso desapareceu em fevereiro de 2022, após ter discutido com o casal.

O corpo da vítima só foi localizado sete meses depois do crime, em setembro de 2022 em um canavial próximo ao município de Paranaíba, a 411 quilômetros da capital Campo Grande. Nesse sentido, A.A.V. e S.A.B responderão pelos crimes de assassinato e ocultação de cadaver.

Conforme a Polícia Civil, o casal foi preso no mês passado, mas o caso só foi divulgado pela Delegacia de Paranaíba nesta quinta-feira (16), após conclusão do inquérito. Os suspeitos foram localizados após suporte da Delegacia de Atendimento à Mulher de Três Lagoas (DAM). Ao longo de dois anos, o casal ficou foragido.

Relembre o caso

A sobrinha de Alan registrou o desaparecimento do idoso na delegacia de polícia no dia 27 de fevereiro. No dia do crime, a investigação apurou que Alan Kardeck teria se desentendido com o casal em um bar da cidade.

Após a briga, o idoso tentou ir embora do local utilizando uma bicicleta. Contudo, foi perseguido pelo casal e depois, desapareceu sem deu mais notícias.

Em depoimento, A.A.V. negou a participação no crime. S.A.B, por sua vez, confessou o homicídio. Segundo ela o casal estava em seu veículo junto com os três filhos, todos menores de idade.

Dinâmica do crime

O casal teria colocado o idoso no carro e partido em direção ao canavial. Após chegar no local, o homem teria derrubado Alan Kardeck no chão e o matou atropelado.

Em seguida, ele teria jogado a perna mecânica do idoso para dentro da plantação e enterrado o corpo da vítima em outra área do canavial. Após o crime, o casal fugiu do local.

Ainda segundo a Polícia Civil, foram ouvidas 10 testemunhas e casal possuía mandado de prisão preventiva em aberto. Após localizados e presos, a equipe policial encaminhou a dupla até a delegacia para a realização dos trâmites jurídicos.

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MS: avião do tráfico é vendido 16 anos após último voo com cocaína

Conforme a Justiça Federal, aeronave realizou entrega de droga entre o município de Jardim e região do Chaco, no Paraguai; veículo foi leiloado por R$ 163,6 mil

16/01/2025 16h45

Avião Embraer PT-RIF sendo carregado em frente o Aeroporto de Campo Grande

Avião Embraer PT-RIF sendo carregado em frente o Aeroporto de Campo Grande Divulgação e Gerson Oliveira/Correio do Estado

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Uma aeronave monomotor de modelo Embraer 720C, apreendida em 2008 por estar envolvida no tráfico de drogas na fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai, foi leiloada pelo valor de avaliação de R$ 163,6 mil e lance inicial de R$ 81,8 mil.

A aeronave foi interceptada pela Polícia Federal em março de 2008, com 203 quilos de cocaína em seu interior.

O avião ficou guardada em um hangar da Coordenadoria Geral de Policiamento Aereo (CGPA) do Governo do Estado no Aeroporto Internacional de Campo Grande. Diante deste cenário, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu tanto as operações de taxi aéreo quanto o certificado de aeronavegabilidade do avião.

Conforme apuração do jornal Correio do Estado, o comprador do avião foi um empresário do município de Catalão, interior do estado de Goiás. Após arrematado, a aeronave passou por um processo de desmontagem para poder ser transportado por caminhão até a cidade goiana.

O processo de carregamento da aeronave foi iniciado no começo da tarde desta quinta-feira (16), em terreno próximo a esquina da Rua Brasília com a Avenida Duque de Caxias, na Capital.

"O aeroporto [de Campo Grande] não permite que entremos com dois caminhões, que são necessários para fazer o transporte. Então tivemos que tirar o avião de lá para conseguir carregá-lo aqui. Eu desmontei o avião, instalei no caminão e amanhã cedo vamos embarcar para Catalão", explicou o mecânico de aeronaves, Nelson Rodrigues da Silva de 68 anos.

Avião Embraer PT-RIF sendo carregado em frente o Aeroporto de Campo GrandeTrabalhadores em operação de transporte da aeronave. Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

Histórico da aeronave

A aeronave possui foi fabricada em 1980 e está registrada em nome de uma homem. O avião, tem capacidade para 1.633 quilos e possui autorização apenas para vôo visual noturno.

De acordo com o processo da Justiça Federal, as denúncias apontam que no dia 28 de março de 2008, S.T.R. e R.R.R. (Piloto e Copiloto) deixaram o país com a aeronave partindo do município de Jardim, interior de Mato Grosso do Sul.

Os suspeitos tinham como destino a região do Chaco, no Paraguai, onde adquiriram 203 quilos de Cocaína. No dia seguinte, retornaram ao Brasil, dirigindo-se para a cidade de Machado (MG), onde há uma pista de pouso abandonada.

Após deixarem a droga, o avião, em seguida, retornou para a cidade de Jardim. Contudo, ao chegarem no aeroclube, ambos os criminosos foram presos por policiais federais que já suspeitavam da atividade ilícita e monitoravam todas as movimentações da dupla. Também foram encontrados documentos falsificados com a dupla.

Avião Embraer PT-RIF sendo carregado em frente o Aeroporto de Campo GrandeAvião PT-RIF carregado em caminhão. Foto: Gerson Oliveira, Correio do Estado

 

 

 

 

 

 

 

Investigação

Ainda conforme os autos, um dos denunciados arquitetou um sistema de compra de droga adquirida no Paraguai, para ser posteriormente distribuída dentro do Brasil. Nesse sentido, os criminosos utilizavam a aeronave para realizar os tramites entre os dois países. Segundo informações do próprio denunciado, ele comprou a aeronave pelo valor de R$ 80.000,00.

As diligências da polícia baseavam-se na vigilância dos suspeitos L.M. e A.F. Os policiais constataram que os suspeitos se encontravam com um piloto de avião e juntos realizaram viagens interestaduais.

As investigações se intensificaram no começo do ano de 2008, quando os agentes da Polícia Federal acompanharam o encontro dos denunciados em um hotel na cidade de São Caetano (SP). Deste local, o grupo seguiu até a cidade de Pouso Alegre (MG), após retornaram à cidade de São Paulo, deixando o piloto na rodoviária do Tietê.

Uma equipe policial então passou a acompanhar o piloto, que se dirigiu até a cidade de Jardim, juntamente com o co-piloto, também denunciado. Os agentes presenciaram a decolagem da aeronave em direção ao território paraguaio.

Novos ares

Agora, conforme apurado pelo Correio do Estado, a aeronave será utilizado para o transporte de passageiros em propriedade de um empresário da região de Catalão, interior de Goiás.

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