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CLÁUDIO HUMBERTO

“Cada legislatura tem o ‘Márcio Moreira Alves’ que merece...”

Cientista político Paulo Kramer, lembrando o deputado cujo discurso pretextou o AI-5
21/02/2021 08:00 - Cláudio Humberto


É o presidente quem nomeia e não o ‘mercado’  

A demissão do presidente da Petrobras foi mal recebida pelo “mercado” como se o executivo fosse indemissível. Não é. A mudança não afeta a estatal, sujeita à lei das sociedades anônimas, às regras das bolsas de valores, inclusive internacionais, e à Lei das Estatais, aprovada em 2018, que veda interferências. 

O presidente Jair Bolsonaro se comprometeu a não interferir na política de preços criminosa, mas exigia que a estatal não invadisse a sua seara. Roberto Castello Branco ignorou esse limite.

Últimas notícias

Anulando negociações

Desdenhando do impacto dos aumentos, o executivo ameaçava a ação de Bolsonaro, em curso há meses, para evitar greve dos caminhoneiros.

Prerrogativa legal

Se não interfere nos preços, Bolsonaro precisava mostrar que não é o “mercado” quem nomeia o presidente da Petrobras.

Só pensam naquilo

Se aumentos da estatal prejudicam a população, garantem lucros bilionários aos investidores do “mercado”, daí a reação à demissão.  

Pacto reiterado

Ao comunicar sua decisão ao ministro Paulo Guedes (Economia), Bolsonaro reiterou o pacto de não se imiscuir na gestão da Petrobras.

Senador vê ataque à inviolabilidade do mandato

Autor da proposta de chamar o ministro Alexandre de Moraes ao Senado para explicar a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) não gosta dos modos do deputado e repudiou seus insultos aos ministros do Supremo Tribunal Federal. 

Mas ele pondera que não consegue “desenquadrar” a fala, mesmo agressiva, da garantia constitucional da imunidade parlamentar. Ele está convencido de que a prisão constitui grave afronta ao instituto de inviolabilidade do mandato.

Câmara cassa; já o STF...

Roberto Rocha diz que a Câmara faz o dever de casa, como órgão de controle, e tem cassado deputados como Daniel Silveira. Já o STF...

Pergunta sem resposta

“Quantas vezes do STF puniu ministro com a perda do cargo?”, indaga Roberto Rocha, que tem como resposta um constrangido silêncio.

Aprova e também cassa

O Senado é o único órgão da República que tem o poder de aprovar a indicação de ministros do STF e o de destituí-los por impeachment.

Discurso invertido

Coube aos deputados do PT as primeiras falas em defesa da prisão de Daniel Silveira, no exercício do mandato, pelo STF. À época da Lava Jato, o discurso petista era rigorosamente o contrário.

Direito de deputado

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse que muitos parlamentares “extrapolam” os limites da liberdade da expressão. Mas defendeu a “não-interferência” do judiciário no Congresso Nacional.

Sai general, entra general

O general João Francisco Ferreira deve presidir Itaipu Binacional, em substituição a Joaquim Silva e Luna. Ferreira foi comandante militar do Oeste e reside em Campo Grande (MS).

Lado bom

O “cancelamento” do Carnaval diminuiu drasticamente a movimentação de pessoas no feriado e o resultado se traduz nos números da Polícia Rodoviária Federal: queda de 36% nos acidentes e 15% nas mortes.

Recurso só a Deus

Quando opositores da ditadura eram presos, havia o recurso à Justiça, ainda que os juízes estivessem sob ameaça. Hoje, no STF, à exceção de deputado, que pode apelar ao plenário, só cabem recursos a Deus.  

Juiz do Brasil

Na ditadura, o general e ministro do STM Peri Bevilaqua mandou soltar o líder estudantil Vladimir Palmeira, e outros que a ditadura prendeu na calada da noite. Conservador e cristão, Bevilaqua cumpriu a lei e honrou a toga, com desassombro. Foi um dos maiores juízes da História.

Sem alternativa

Vinte projetos – idênticos – de deputados de oposição tentam anular os decretos que permitem a compra de mais munição e armas, e expandem o porte. Não dão opções ao decreto que tem apoio amplo na Câmara.

Ótima ideia

O deputado Roberto Lucena (Pode-SP) propôs descontos nos impostos de importação, IR e IPI para empresas que se instalem em cidades com baixo IDH. A ideia é incentivar o desenvolvimento local e evitar migração.

Quem avisa, amigo é

Cuidado com vídeos que grava e compartilha: pode virar “flagrante continuado de crime” nas “dependências” do STF.

PODER SEM PUDOR

Obrigado pelo voto

O deputado João Almeida (PSDB-BA) estava num voo Brasília-Salvador e se impacientou com uma passageira que atacava os políticos. “A senhora votou em quem para governador?” Ela: “No filho de ACM.” Almeida lembrou: “Mas ele morreu! O governador é Paulo Souto.” 

A mulher admitiu: “Ah, foi nesse mesmo que votei.” Ele insistiu: “E para deputado federal?” Ela não sabia direito: “Foi num homem que meu cunhado pediu.” Ele arriscou, brincando: “João Almeida?” Ela confirmou: “Esse mesmo. Eu nem lembrava mais...”

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