Colunistas
ARTIGOS

A democracia é necessária para a inclusão

É por isso que convido a todos que assinem o seguinte manifesto

Da Redação

02/08/2022 07:30

André Naves - Defensor público federal

Ainda que permeada de superáveis falhas e ineficiências, a democracia constitui a melhor forma político-governamental existente. Mas qual o seu conceito? Pois bem, o Estado, ao assumir a conformação democrática e de direito, privilegia a vontade da maioria, respeitando as dignidades minoritárias, sempre com o objetivo final de ampliar e concretizar os direitos humanos.

 Eles constituem as garantias vinculadas à essência de cada ser humano, sendo decorrentes, de acordo com nossa Constituição democrática, dos nossos cinco direitos fundamentais: vida, liberdade, igualdade (entendida como igualdade de oportunidades), propriedade e segurança.

A democracia, assim, busca tornar real a dignidade individual e as dignidades coletivas, procedendo de maneira a concretizar as diferentes capacidades e características de cada pessoa.

 Esse indivíduo, bem como as coletividades de que ele faz parte, agora democraticamente emancipado, tem o dever de, mediante sua cidadania, atuar na construção de políticas públicas, mais ou menos eficientes, que buscam o aperfeiçoamento estatal e democrático. Em outras palavras, somente aqueles indivíduos incluídos exercem plenamente sua cidadania.

Dessa maneira, a cada nova individualidade emancipada que exerce sua cidadania emerge a possibilidade de superação das barreiras existentes, envolvendo novas e diversas pessoas na construção de atividades governamentais, que possibilitarão, por sua vez, a participação privada na criação de cenários cada vez mais inclusivos. 

Isso significa que cada pessoa tem a responsabilidade de atuar para uma democracia inclusiva que seja, permanentemente, aperfeiçoada.