Clique aqui e veja as últimas notícias!

DIREITO DO CONSUMIDOR

A importância de se verificar o prazo de validade

Tempo de validade é tema do artigo desta semana de Marcelo Salomão
24/02/2021 00:02 - Marcelo Salomão

Hoje vamos falar sobre a exposição à venda de produtos impróprios ao uso e consumo pelos estabelecimentos comerciais no estado de Mato Grosso do Sul que, inobstante à frequente fiscalização por parte dos órgãos de proteção e defesa do consumidor, se tornou prática contumaz dos grandes varejistas e atacadistas e até mesmo dos supermercados menores. 

O Código de Defesa do Consumidor – CDC conceitua como impróprios ao uso e consumo produtos cujo prazos de validade estejam vencidos; produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, nocivos à vida ou à saúde, em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação e produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam (artigo 18, §6º do CDC). 

Ainda não acabou... Assine o Correio do Estado para continuar lendo essa notícia

Apóie o jornalismo sério, que tem compromisso com a verdade e com a entrega de conteúdo relevante para você todos os dias.
Apenas R$ 0,99 por mês nos três primeiros meses
(Após esse período R$ 9,90 por mês)

Quero Assinar

Já é assinante? Faça login clicando aqui