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DIREITO DO CONSUMIDOR

A prática abusiva da venda casada

Confira o artigo desta semana de Marcelo Salomão
09/06/2021 00:03 - Marcelo Salomão

Nosso tema hoje é sobre prática muito comum pelo fornecedor, em desconformidade com padrões mercadológicos de boa conduta em relação ao consumidor: condicionar o fornecimento de produto ou serviço ao de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos, conhecida como “venda casada”.

As práticas abusivas, na relação de consumo, afetam diretamente o bem estar do consumidor, manifestando-se através de atividades anteriores ou posteriores ao contrato. 

A prática aqui tratada está estampada no artigo 39, inciso I do Código de Defesa do Consumidor – CDC e se enquadra como anterior ao contrato.

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