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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

A Síndrome de Bornout e novidades no direito previdenciário

Confira a coluna de Juliane Penteado desta sexta-feira (14)

Juliane Penteado

14/01/2022 00:03

Estamos em pleno janeiro branco em que traz a reflexão sobre a saúde mental. Por isso, hoje trago boas notícias no âmbito previdenciário quanto a Síndrome de Bornout, que é o esgotamento emocional no ambiente de trabalho e o afastamento das atividades laborais por causa dele. 

Antes de adentrar ao assunto em si e contar as novidades aos trabalhadores, é importante falar sobre a realidade dessa enfermidade. 

Síndrome de Bournout

Essa doença é o resultado da sobrecarga de trabalho e o esgotamento emocional que tem afetado profissionais de diversas áreas no mundo todo. 

Os sintomas são de estresse, ansiedade e da síndrome do pânico, porém ligadas às relações de trabalho.

Exaustão, dores de cabeça, estresse e até perda de apetite são sintomas que afetam o trabalhador, e, consequentemente o ambiente de trabalho e redução de produtividade.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), no Brasil, são mais de 11 milhões de pessoas que sofrem com depressão e até 2030 essa será a doença mais comum no país. 

Além disso, a OMS a incluiu em uma lista de doenças que, se não tratadas, em tempo podem trazer doenças físicas, por isso o motivo da inclusão na lista de doenças ocupacionais a partir desse ano. 

Novidades no direito

Desde o dia 1º deste mês, a síndrome de Bornout passou a ser considerada doença ocupacional com a inclusão na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), com o código QD85.

Como a partir de agora os trabalhadores tem os mesmos direitos tanto trabalhistas quanto previdenciários das demais doenças adquiridas em ambiente de trabalho, será necessário para comprovar a incapacidade no INSS atualizar todos os sistemas dessa doença.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, para efeito de registro dos benefícios por incapacidade junto à Previdência, será necessário atualizar normativos internos e sistemas para fazer as atualizações da CID-11, e essa mudança deve ocorrer aos poucos.

O trabalhador com Bornout terá direito:

- A licença médica remunerada pelo empregador por um período de até 15 dias de afastamento.

- Após15 dias, o empregado terá direito ao benefício previdenciário pago pelo INSS, denominado auxílio-doença acidentário;

- Em caso de incapacidade total para o trabalho, o empregado terá direito à aposentadoria por invalidez, depois claro, de passar pela perícia médica do INSS.

No direito previdenciário 

A busca de um psiquiatra é fundamental para o início de um tratamento, e se afastar das atividades que causam os sintomas e fundamental. 

- Agende a perícia caso você fique mais de 15 dias afastado do trabalho. Você pode ligar no 135 ou através do Meu INSS;

- Na realização da perícia leve todos os atestados e exames médicos mais recentes (pelo menos dos últimos três meses). Não esqueça os prontuários, atestado médico e laudo psiquiátrico;

- Atualize seus dados no Meu INSS, pois o resultado chegará na casa do segurado. Passado o período estabelecido pelo INSS, se você não tiver recebido a informação por correio, deve comparecer a agência e solicitar o resultado pessoalmente;

- Em sua maioria, esses pedidos no INSS são negados. A melhor forma neste caso é ingressar com ação judicial contra o INSS, com a ajuda de um advogado.

É sempre muito importante estar atento aos sintomas e procurar ajuda médica. Para evitar ainda mais contratempos, a ajuda de um advogado é imprescindível.

Espero ter ajudado. Abraço afetuoso.

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