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PREVIDÊNCIA

Quais os documentos para pedir pensão por morte no INSS? Tire suas dúvidas

Especialista tira todas as dúvidas para aqueles que precisam pedir pensão por morte no INSS
18/09/2020 05:00 - Juliane Penteado

Tenho insistido em temas relativos a documentação exigida para a concessão do benefício, porque sabemos que na maioria das vezes, na hora de entrar com o pedido, muitos pecam nesse aspecto. E sem tudo estar devidamente organizado, a probabilidade da concessão é cada vez menor. Quando falamos por exemplo, de pensão por morte, vem somada a preocupação do depois, a dor do enlutado. Então, por isso resolvi desemaranhar um pouco desses “nós”, digamos assim.  

A pensão por morte é destinada aos dependentes do segurado que vier a falecer. A existência de um dependente exclui o direito do outro e esses são:

o cônjuge, a companheiro(a), filho(a) que não é emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;

os pais, e ainda o irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

Para cada grupo desses que citei acima é exigido um tipo de documentação para solicitar essa pensão. Fique atento, se você se enquadra como cônjuge por exemplo,  precisará de:

Certidão de óbito do segurado;

Certidão de casamento atualizada.

Se você vem de uma união estável, tenha sempre provas de um período de 24 meses antes do óbito e se atente a esses documentos:

certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);

sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;

certidão de nascimento de filho havido em comum;

declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;

disposições testamentárias;

prova de mesmo domicílio;

prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;

procuração outorgada pelo segurado ao interessado;

conta bancária conjunta;

registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;

apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;

escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

No caso do filho os documentos são:

Certidão de óbito do segurado;

Certidão de nascimento do filho;

Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

Agora, se é um enteado e o menor tutelado, é necessária uma declaração que comprove dependência econômica do falecido e ainda a listagem de documentos citados acima para a união estável.

 E para finalizar, os documentos exigidos no caso de pais e irmãos são:

documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;

certidão de óbito do segurado;

declaração do imposto de renda do segurado;

disposições testamentárias;

prova de mesmo domicílio;

prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;

procuração outorgada pelo segurado ao interessado;

conta bancária conjunta;

registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;

apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;

ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;

escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

É importante ressaltar que, no caso de haver um cônjuge, por exemplo, outro dependente de outro grupo desses citados fica excluído da possibilidade da pensão. Ainda que são raras as vezes que esse pedido não é feito por um advogado especializado e que informações adicionais são repassadas por colaboradores do próprio INSS. Como passaremos por um pente-fino fique ligado nessa documentação e mantenha atualizado pelo menos os dois últimos anos.

Abraço Afetuoso

Juliane Penteado.

Advogada previdenciarista. Professora de pós-graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

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