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PREVIDÊNCIA

Juliana Penteado: Falha em contribuição pode prejudicar pedido de aposentadoria

Inconsistências podem impedir outros benefícios previdenciários, como auxílio-doença, por exemplo
31/07/2020 05:00 - Juliane Penteado


O assunto de hoje todos os dias tem um caso diferente que você ouviu falar, ou pode estar acontecendo com você mesmo. 

Há quase dez meses de Reforma da Previdência temos falado muito sobre aposentadoria, pedágios, e essa é apenas uma das preocupações, que geralmente o segurado tem já ao final da vida de trabalho, no que diz respeito a tempo de contribuição computado para a concessão desse benefício. 

Mas, e quando o benefício não é concedido no período ainda laboral, quando o tempo de contribuição teve falhas e agora o segurado não consegue um auxilio-doença, por exemplo?

Já falamos por aqui que a estabilidade na contribuição é fator primordial para dar acesso aos benefícios do INSS. 

Quando a pessoa é empregada, (segurado obrigatório), é o empregador (patrão) que será responsável pelo recolhimento da contribuição, agora, se é autônomo ou facultativo, é o próprio segurado que deve fazer a contribuição, se inscrevendo na Previdência Social e pagando a guia (GPS). 

Esse segundo caso acaba sendo o de maior incidência de “buracos” digamos assim, nas contribuições, pois o profissional com tanta atividade a ser desenvolvida acaba se “esquecendo” delas.

Primeiramente é importante lembrar que é no CNIS que está o extrato de toda sua vida contributiva, porém, como disse, ali consta o demonstrativo e como o INSS pode cometer erros de contabilização das contribuições é bom sempre que o segurado tenha como provar isso, seja se a contribuição não tenha sido feita pelo empregador, ou por ele mesmo. 

Esse é um dos principais motivos que levam o INSS a negar um pedido de benefício.

Sabemos que com a pandemia, o INSS que já estava abarrotado de processos teve que se adaptar e dar seu jeito para sanar não somente as questões de Auxílio Emergencial, como continuar dando seguimento às concessões de benefícios previdenciários. 

Pois bem, nesse período pandêmico ainda podemos lembrar que as perícias, inclusive, foram suspensas e ficaram a cargo somente dos documentos provarem a incapacidade do trabalhador.

Vamos a um exemplo

Um segurado que contribuiu durante toda a vida, por mais de 10 anos, e nos últimos anos resolveu ser autônomo e contribuir por sua conta. 

Há cerca de 10 meses deixou de contribuir por um motivo ou por outro, e por acaso do destino nesse meio tempo adoeceu e ficou dois meses, internado desenvolvendo uma incapacidade que não o permitirá voltar ao trabalho.

Pois, bem! Mesmo sem a contribuição, a lei prevê a possibilidade de manutenção da qualidade de segurado por um período de 12 meses podendo se prorrogar por até 36 meses, conforme o caso.

Ocorre que o pedido de auxílio por incapacidade temporária foi negado, pois, no último ano de contribuição houve uma falha de três meses. Ou seja, em um ano, ele contribuiu apenas 9 meses.

Que situação! 

Por causa de uma falha de apenas três meses na contribuição ela não poderá receber o benefício. De fato, a melhor maneira para resolver esse problema é com o auxílio de um advogado.

Pois bem, esse foi apenas um exemplo citado em meio a tantos que ocorrem diariamente pelas brechas deixadas durante a contribuição. 

Geralmente, quando não se necessita de um benefício durante a vida laborativa, essa falha só é percebida lá no final, quando é tempo de se aposentar. Para aposentar, existe uma solução, que talvez não se aplique a todos, mas em alguns casos, o trabalhador pode pagar os atrasados e entrar com o pedido de aposentadoria, se tiver o tempo necessário para isso.

O fato é que as questões previdenciárias sempre foram importantes e precisam estar em dia, e também é que nunca se necessitou de tanta informação com referência a esse tema como nos tempos atuais. Fique sempre atento ao seu CNIS, mantenha-se informado das suas contribuições, pois não se sabe quando é que poderá necessitar de algum benefício e isso poderá te gerar um trabalho e tanto na hora da concessão dos benefícios.

Espero ter ajudado com essa informação.

Abraço afetuoso com muita saúde para todos.

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

 

 
 

Felpuda


Entre sussurros, nos bastidores políticos mais fechados, os comentários são que história apregoada por aí teria sido construída para encobrir o que realmente foi engendrado em conversa que resultou em negociata. 

O script foi na base do “você finge que é assim, e nós fingimos que acreditamos”. 

Batido o martelo, a encenação prosseguiu e, conforme o combinado, deverão ser apresentados novos episódios.

Ah, o poder!