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Justiça Eleitoral: gigante pela própria natureza

A marca da Justiça Eleitoral se confunde com a própria credibilidade conferida ao processo eleitoral

Da Redação

05/08/2022 07:30

Giuliano Máximo Martins - Presidente da Amamsul e juiz da 1ª Vara Cível de Aquidauana (MS)

Pouco mais de dois meses, é o que falta para o maior exercício de cidadania do brasileiro. Serão as eleições para escolha dos próximos representantes do País na esfera federal e estadual, e o que se vê, antes mesmo da campanha política, são ataques preordenados e direcionados à própria credibilidade do sistema eleitoral. Lamentável.

A Justiça Eleitoral Brasileira está em funcionamento desde 1932, tendo um curto período de paralisação no governo Getúlio Vargas, sendo restabelecida em 1945. 

Desde então, tem tido papel fundamental na democracia brasileira, porque é por meio de sua nobre atuação que se tem o molde da democracia. Esse modelo tem funcionado de maneira sistêmica e íntegra há bastante tempo, com maior ênfase depois da promulgação da Constituição Cidadã de 1988.

O sistema democrático brasileiro está calcado na existência de um modelo eleitoral com sufrágio universal e voto direto e secreto, com valor igual para todos, para escolha dos representantes dos Poderes Executivo e Legislativo. 

E, para efetivação dos direitos garantidos pela Constituição Federal a todos os cidadãos brasileiros que estiverem no gozo dos direitos políticos, está o relevante trabalho da Justiça Eleitoral, que, de maneira idônea e transparente, tem permitido o respeito à vontade popular.

No entanto, neste específico ano de 2022, o contexto nacional está preocupante. Não são mais raros os relatos pela mídia de intolerância, agressividade e violência física e moral contra opositores e contra a própria Justiça Eleitoral por parte alguns seguidores de determinadas ideologias e partidos, ocasionando permanente tensão durante todo o processo eleitoral

A urna eletrônica, cuja confiabilidade e segurança são atestadas há mais de duas décadas, é apenas uma parcela de todo o procedimento eleitoral, que perpassa ainda por algumas condutas humanas, realizadas por magistrados eleitorais, servidores da Justiça Eleitoral, mesários e outros colaboradores, tudo com muita seriedade e responsabilidade.

Essa tentativa de não aceitação do resultado das urnas afeta a essência da democracia e se mostra injustificável nos dias atuais. A marca da Justiça Eleitoral se confunde com a própria credibilidade conferida ao processo eleitoral. 

Não é demais dizer que todos os atos são públicos, as urnas auditáveis e sem qualquer espécie de comunicação externa, e os candidatos e partidos políticos gozam do mesmo grau de respeito e de participação.

Se uma evolução no sistema não ocorreu, com o modelo de voto impresso em paralelo, foi por não ter sido aprovada no Congresso Nacional. 

Nada que afete a grandeza dessa instituição que coloca o País no sistema democrático e faz com que os eleitos tenham a legitimidade de representar o que a maioria da população declarou no voto. É isso que ocorre há bastante tempo e assim permanecerá se depender da Justiça Eleitoral e de todos os magistrados e magistradas eleitorais.