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PREVIDÊNCIA

Está na fila do INSS? Saiba o que o governo está fazendo para zerá-la

Promessa era de que fila da Previdência fosse zerada em seis meses, mas ela aumentou
23/11/2020 00:01 - Juliane Penteado


A fila do INSS tinha promessa de ser zerada em seis meses, mas, ao contrário, aumentou. O governo federal havia anunciado isso ainda no começo do ano e agora há uma força tarefa por meio de um acordo entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para pôr fim à fila de espera por benefícios previdenciários no Brasil.

Os dados chegaram até nós três dias antes da Reforma da Previdência completar um ano, inclusive, na semana passada eu falei desse assunto aqui na coluna.  O fator pandemia também acarretou esse aumento, principalmente quando as agências ficaram fechadas por sete meses. Em números isso significa que cerca de 777,6 mil benefícios esperam o cumprimento de exigência, que é quando o processo depende do segurado, sendo que 1,07 milhão de pedidos  aguardam a apreciação do INSS.  

Mas não é só isso, depois da Reforma da Previdência, o INSS demorou demais para implantar o sistema com as regras de acordo com a Reforma. Foram seis meses de espera, e ainda grande parte dos pedidos precisam passar por perícia. Nesse período, falando nesse assunto, tiveram também os entraves da perícia virtual, além do impasse entre os peritos e o instituto.  

Por todos esses motivos, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal preparasse um protocolo para que as perícias médicas também fossem realizadas de forma virtual, por isso, desde a última segunda, dia 16, está em teste o piloto com uso da telemedicina que deverá seguir até o dia 31 de janeiro de 2021.

Não queremos preocupar o segurado, mas deixá-lo a par, por meio de fontes seguras, do que está acontecendo, e ainda, como os órgãos responsáveis pretendem agir. O acordo para tentar sanar a fila no INSS se deu no início dessa semana, e essa medida também interrompe ações judiciais que tramitam em primeira instância e no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demora de análise. Para os casos auxílio-doença, por exemplo, o INSS terá 45 dias para concluir a análise. Já na pensão por morte, 60 dias, e para o salário-maternidade, 30 dias. Os prazos estabelecidos começarão a valer seis meses após a homologação do acordo pela Suprema Corte. Isso significa que, além do prazo legal, o INSS ganhou um prazo extra para cumprir o seu trabalho de entregar o melhor benefício ao segurado.

Porém, nós do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário acreditamos que nesse momento, suspender as ações judiciais sem consultar a OAB prejudica não somente a Ordem e os advogados em si, mas também os segurados que já tem Mandado de Segurança em curso, cujo objetivo é exigir o cumprimento do serviço administrativo, dever este que é do INSS em fazer a análise do benefício dentro de um determinado prazo.

Nesse momento, esse é um trabalho que estamos buscando fazer em conjunto, sempre à procura do direito previdenciário eficaz, no intuito de diminuir a judicialização dos processos. Há, de fato, uma necessidade de acompanhar e estamos fazendo isso como instituto e como advogados previdenciaristas, envolvidos em cada caso, ainda a ser analisado pelo INSS.

Abraço afetuoso.

 

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Professora. Palestrante. Coordenadora titular pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste e membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.