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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Veja como as regras da Previdência Social lidam com o lúpus, doença autoimune

Tem ou conhece alguém que tenha a doença? Veja como funcionam as regras de benefícios
03/12/2020 05:00 - Juliane Penteado


Vamos dar continuidade sobre os direitos previdenciários para as pessoas com doenças reumatológicas. 

Hoje o assunto da coluna é o “lúpus”, uma doença inflamatória autoimune, em que o sistema imunológico produz anticorpos em quantidade maior que a necessária e que “ataca”, digamos assim, o organismo da pessoa.  

Cada paciente desenvolve a doença de uma forma. Com sintomas mais graves pode levar à incapacidade para atividades simples do dia-a-dia. 

Já com sintomas mais leves pode ser controlada com medicação certa, contudo, a doença é crônica e não tem cura.  

Levando-se em consideração os casos em que os sintomas não conseguem ser reduzidos, mesmo com acompanhamento médico e fazendo com o que o beneficiário tenha uma incapacidade total ou temporária para o benefício da profissão, o portador pode solicitar ao INSS o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença).

 
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Atenção: o auxílio por incapacidade temporária não é vitalício e dura enquanto existir a incapacidade. 

Para que haja o deferimento do benefício somente o diagnóstico de lúpus não é o bastante. 

O segurado deve comprovar que a doença está causando perda total da disposição de trabalho e o diagnóstico deve ser posterior a entrada do trabalhador como segurado do INSS

Caso seja anterior, o segurado terá direito apenas se a doença se agravar durante o tempo em que estiver em contribuição.

Quando o trabalhador passa a apresentar um quadro mais grave, com sintomas que interferem nas atividades, ele pode conseguir o benefício desde que comprove ter realizado 12 contribuições previdenciárias. 

Por enquanto a carência ainda é necessária, porém, há em tramitação um projeto de lei que prevê a dispensa desse período como requisito essencial para ter direito ao benefício. 

Esse projeto de lei abrange pessoas portadoras de lúpus, mas também epilepsia.

O exercício profissional de um indivíduo representa para ele sua independência e autossuficiência, além da contribuição com a sua produtividade para a sociedade como um todo. 

Isso está intimamente ligado às exigências ocupacionais, seu estado de saúde e suas condições físicas e mentais. 

Quando acometido por alguma enfermidade, não são somente as dores físicas, mas também as psicológicas afetam a pessoa. Por isso mudanças na legislação para facilitar o acesso à proteção social que é um direito fundamental do ser humano são muito benéficas. 

Ainda mais no caso do Lúpus que em algumas pessoas avança muito rápido evoluindo para quadros mais graves.

Agora, em casos em que a incapacidade se torna permanente, mesmo com todos os cuidados e tratamentos será necessário partir para uma nova fase: converter o auxílio por incapacidade temporária para Aposentadoria por incapacidade permanente, e daí, valem os mesmos critérios do último artigo da coluna, sobre Fibromialgia.  

Espero mais uma vez ter ajudado, e caso ainda tenha dúvidas o melhor a fazer é procurar um advogado especialista em direito previdenciário.

Abraço afetuoso.

 

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Professora. Palestrante. Coordenadora titular e membro da Direção Científica do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste. Proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.