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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Pensão por morte: cresceu 50% o número de pedidos no último ano

Confira a coluna de Direito Previdenciário de Juliane Penteado desta semana
11/06/2021 00:03 - Juliane Penteado


Já falamos de pensão por morte aqui, inclusive incluindo quais documentos são necessários para requerê-la. Com o advento da pandemia o número de concessões desse tipo de pensão aumentou, assim como a fila de espera também. 

De acordo com o INSS cresceu de 27.387 beneficiários que receberam a pensão em março do ano passado para 40.339 no mesmo mês de 2021. 

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Mas o drama nesse período está no crescimento da fila de espera que por causa da Covid -19, pois além da perda do familiar, o dependente está na ânsia da liberação do benefício. 

Essa fila cresceu 46,7%, totalizando atualmente 224.925 pessoas, (dados esses obtidos pelo IBDP- Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário).

É importante ressaltar que as mazelas da autarquia não têm passado despercebidas ao nosso olhar. 

Além de informar, temos cobrado também atitudes assertivas para dar agilidade aos processos que estão em curso, ou que estão parados, e que, com esse momento que vivemos, ficaram mais demorados ainda.

Além da própria pandemia, outro ponto crucial que repercutiu no problema da fila de espera para as pensões por morte foi a mudança do sistema operacional do meuinss.gov, pois a EC 103/2019, que trouxe a Reforma da Previdência e alterou vários requisitos das aposentadorias e pensões.

Fora isso, esses ajustes no sistema, o levaram a ficar fora de ar por alguns meses, o que fez se arrastar ainda mais os pedidos de benefícios.

Nesse ínterim, muitos pedidos não estavam ajustados e um deles era da Pensão por Morte, uma vez que ela teve uma mudança muita grande quanto ao cálculo da renda. 

Antigamente era calculado 100% do valor dividido pelo número de dependentes, hoje, a base de cálculo é de 60% da média de todos os salários de contribuição, na proporção de 50% + 10% para cada dependente adicional, limitando a 100% do benefício. Até que isso fosse ajustado ao sistema, levou algum tempo.

É importante lembrar também que em dezembro do ano passado o Supremo Tribunal Federal homologou um acordo entre o INSS e o Ministério Público Federal dando prazo pode 45 a 90 dias para que benefícios previdenciários fossem analisados.