Clique aqui e veja as últimas notícias!

TIRE SUAS DÚVIDAS

Quais os documentos necessários para pedir o BPC na Previdência Social?

Saiba quem pode receber o Benefício de Prestação Continuada, de 1 salário mínimo
09/10/2020 05:30 - Juliane Penteado

Voltamos a falar sobre documentação, dessa vez do Benefício de Prestação Continuada BPC/ LOAS. Primeiramente vamos falar sobre o benefício em si. Ele é um benefício assistencial de um salário mínimo por mês, voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

 

Tem direito a receber o benefício a pessoa com deficiência e o idoso com 65 anos ou mais que comprovem não ter condições de prover o seu sustento, e ainda suas famílias não poderem sustenta-los também. A renda familiar deve ser de até R$ 261,25 por pessoa da família. Para esse benefício, o cidadão não precisa ter contribuído com o INSS para poder recebê-lo.

OBS: Lembramos que durante esse período pandêmico, os critérios para recebimento do BPC foram flexibilizados. A lei 13.982, sancionada no dia 2 de abril desse ano, possibilitou que, em alguns casos, um aumento da renda por cabeça, de R$ 261,25 para até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 522,50. Foi levado em conta por exemplo, grau de deficiência, de dependência de terceiros para a realização das atividades básicas do dia-a-dia e condições que podem reduzir participação social do idoso ou deficiente.

Por ser um benefício importantíssimo e assistencial, como já disse acima, não necessita de contribuições com o INSS e talvez isso também seja um grande motivo para que os documentos estejam em dia para solicitar o mesmo. Por isso, resolvi trazer para vocês de forma simples quais os documentos para pedir o BPC/LOAS.

 

E quais são esses documentos?

Os documentos precisam comprovar o critério econômico e se enquadrar na renda citada lá no começo do texto, ou seja, ser considerado de baixa renda, tanto para o idoso de 65 ou mais, quando para o deficiente. Lembrando que o núcleo familiar que deve ser calculado é com relação as pessoas que residem na casa do requerente.

1) Apresente o CadÚnico atualizado. Ele é um cadastro do Governo Federal, inclusive que foi usado agora para receber o Auxílio Emergencial. Ele é destinado para famílias de baixa renda e pode ser feito na Secretaria de Desenvolvimento Social do seu Município.  

2)  Comprovante de gastos do grupo familiar (luz, água, aluguel etc)

3) Documento de identificação de todas as pessoas da família, para verificar a renda de cada uma;

 

A pessoa com deficiência deve se atentar a esses documentos também:

1) Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência

2) Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver

 

Idosos com 65 anos ou mais

1) Documento de identificação para comprovar o requisito idade  

 

Bom, esse não é um benefício fácil de ser concedido, por isso é importante a ajuda de um profissional para que não haja erros, inclusive a defensoria em caso de baixa renda.

 

Até nosso próximo assunto.

Abraço afetuoso.

 

Juliane Penteado Santana é advogada previdenciarista, Coordenadora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP da Região Centro-Oeste e Coordenadora do IBDP de Mato Grosso do Sul. Sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia

 

Ainda não acabou... Faça login ou cadastre-se para continuar lendo essa notícia gratuitamente

Receba acesso também a outras notícias exclusivas. É rapidinho e não pediremos seu cartão de crédito :)

Quero Me Cadastrar

Já tem cadastro? Faça login clicando aqui