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PREVIDÊNCIA

Saiba como funciona e como receber o pagamento da aposentadoria no exterior

Você sabia que no exterior é possível também contribuir com a Previdência Social brasileira para aquisição de benefícios?
05/08/2020 19:50 - Juliane Penteado

Você sabia que no exterior é possível também contribuir com a Previdência Social brasileira para aquisição de benefícios? Essa é a uma das maiores demandas dos brasileiros que moram no exterior.

Pois bem, cada país possui a sua regra e seus benefícios, portanto como compreender melhor qual período e como é calculado o tempo de contribuição em cada sistema previdenciário?

Dependendo do local, para o segurando é mais vantajoso somar os tempos de contribuição e se aposentar, ou no Brasil, ou no país em que está. Em outros casos, o melhor é manter as duas contribuições e assim ter duas aposentadorias. Por isso é importante o auxílio de um advogado previdenciarista especialista no assunto.

Mas primeiro vamos falar sobre a aposentadoria no exterior e explicar como e porque se dá.  

Nesse caso é importante ressaltar antes de tudo que esse benefício vem ao encontro do segurado, para que ele não perca seus direitos por morar fora do país. Por isso, o Brasil possui acordos previdenciários com outros países. Esse acordo parte do Ministério das Relações Exteriores e da Secretaria de Previdência Social, hoje vinculada ao Ministério da Economia, que segundo eles tem tentado ampliar o número de países com os quais o Brasil mantém Acordo nesse quesito. Por isso, a questão previdenciária está totalmente vinculada à existência ou não de acordo internacional na previdência social dos países envolvidos.

Os brasileiros que residem em países que o Brasil tem acordo de Previdência estão amparados pelo sistema previdenciário daquele país, garantindo assim seus direitos no outro país, conforme o acordo. Caso ele more nesse país, mas não possa se filiar a previdência local, pode ser necessário que ele se inscreva como segurado facultativo, por exemplo. Já quando os brasileiros estão em países que não possuem esse acordo tem a possibilidade continuar contribuindo para a Previdência Social brasileira como segurado facultativo. Se tiver cumpridas as condições para receber benefícios como aposentadoria por invalidez, idade, tempo de contribuição, entre outros.

Entendido isso, para quem já conseguiu se aposentar o segurado pode resolver as pendências previdenciárias tanto no Brasil, quando no país em que mora, e isso vai desde revisão de aposentadoria, solicitação de benefícios, enfim, todas as necessidades previdenciárias que houver. Quando a aposentadoria no exterior abrange os dois países deve-se procurar um especialista no Brasil em questões internacionais com parceria em outros países, assim evita que você tenha que transitar entre os países para resolver as pendências. Claro, ele precisará de uma procuração sua.

A aposentadoria no Brasil é uma das mais vantajosas em todo o mundo. Porém, em países em que a moeda vale mais é importante prestar atenção se ganhando em euro, por exemplo, você consegue vantagens financeiras maiores que aqui, porém veja se as contribuições realizadas fora do país também são vantajosas. É importante que quem viva no exterior continue contribuindo aqui, porque além da aposentadoria brasileira tende a ser mais benéfica, se trata de uma segurança caso o segurado tenha que voltar a morar no Brasil, por exemplo.

O segurado recebe o pagamento no exterior através do banco e conta que escolher, sem cobrança de valores exceto nos casos em que há o desconto de 25% do imposto de renda, casos esses em que algumas pessoas tem pedido a revisão pela porcentagem ser tão alta.

Veja a lista dos acordos previdenciários internacionais com o Brasil

Iberoamericano (vigente)

Mercosul (vigente)

Alemanha (vigente)

Bélgica (vigente)

Cabo Verde (vigente)

Canadá (vigente)

Chile (vigente)

Coreia (vigente)

Espanha (vigente)

Estados Unidos (vigente)

França (vigente)

Grécia (vigente)

Itália (vigente)

Japão (vigente)

Luxemburgo (vigente)

Portugal (vigente)

Quebec - região do Canadá (vigente)

Suíça (vigente)- esse aqui eu vi assim tbm..(em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)

CPLP – Comunidade de Língua Portuguesa (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)

Bulgária (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)

Israel (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)

Moçambique (em processo de ratificação pelo Congresso Nacional)

 

Então se você se enquadra em uma dessas situações procure um advogado de sua confiança e comece a planejar sua aposentadoria.

Até o nosso próximo assunto.

 

Abraço afetuoso.

Juliane Penteado Santana  

Advogada previdenciarista. Professora de graduação e cursos de extensão. Palestrante. Coordenadora titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP pelo Estado de Mato Grosso do Sul e da região do Centro-Oeste.  

 

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