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O sistema penitenciário nacional como ferramenta de combate ao crime organizado

É preciso investir no sistema prisional e prestigiar seus profissionais

Da Redação

01/07/2022 07:30

Tânia Fogaça - Diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen)

Em busca de soluções para problemas no sistema penitenciário brasileiro, o Departamento Penitenciário Nacional, órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem atuado de forma integrada com as unidades federativas e com outros órgãos para que o Estado possa dar cumprimento às penas com oportunidades reais de ressocialização aos presos e dar também uma efetiva resposta às vítimas e à sociedade.

O sistema penitenciário é ferramenta estratégica de combate ao crime organizado, e a presença do Estado nas unidades prisionais impede o avanço do crime. 

O sistema penitenciário possui 835.643 pessoas com algum tipo de restrição de liberdade ou de direitos. Dessas, 156.066 em prisão domiciliar e os demais recolhidos em mais de 1.400 unidades prisionais, bem como acompanhados por centrais de alternativas penais.  

Em 2021, com recursos do Fundo Penitenciário Nacional, o governo federal investiu R$ 582 milhões no aparelhamento do sistema prisional e em projetos como o de biometria e documentação civil e na integração de sistemas de informações em parceria com o Poder Judiciário.

A evolução dos dados mostra que as transformações estão acontecendo. De acordo com o último Levantamento de Informações Penitenciárias, não houve alteração significativa no total de presos em relação a 2020. Já o número de presos que trabalha aumentou quase 23%, e as atividades educacionais desenvolvidas aumentaram 99%.  

Outra frente de combate ao crime organizado é o investimento no Sistema Penitenciário Federal, que é referência no cumprimento de pena e onde nunca houve registro de rebelião ou de entrada de material ilícito. 

As cinco penitenciarias federais que compõem o sistema são exemplos no isolamento de lideranças criminosas. Nelas, as assistências são integralmente prestadas pelo Estado.  

A produção de material de inteligência é outro diferencial do sistema federal e tem servido para operações policiais, apreensões de bens do crime organizado, prevenção de rebeliões e proteção de autoridades. 

O modelo implementado pelo Sistema Penitenciário Federal é a prova de que a presença do Estado no ambiente prisional é o caminho para a desestabilização de organizações criminosas. 

Por fim, investir no servidor do sistema prisional é primordial. A regulamentação da nova Polícia Penal é necessária, o cuidado com a saúde e a qualidade de vida também. 

Está em trâmite no Ministério da Justiça e Segurança Pública a regulamentação da Polícia Penal Federal, e está em execução a parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para estudo nacional sobre a saúde dos servidores.  

É preciso investir no sistema prisional e prestigiar seus profissionais. Investir no sistema prisional é investir em segurança pública.