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PREVIDÊNCIA

Revisão da vida toda e Grande Invalidez: STF vai julgar se aposentados tem direito às revisões

INSS tenta, no Supremo Tribunal Federal, acabar com possibilidade de aposentadores revisarem o valor do benefício
30/10/2020 05:00 - Juliane Penteado


Já falamos aqui sobre a Revisão da vida toda, aliás, um assunto que deu muito que falar, levando em consideração que já existem várias ações judiciais, com bons retroativos.  

Pois bem! A novidade agora é que o STF vai julgar esse tema. Isso aconteceu  porque o INSS ingressou com Recurso Extraordinário, após a decisão do STJ no início do ano.

Para ficar mais claro: O Superior Tribunal de Justiça julgou o tema da Revisão da Vida Toda que garantiu para todo o país essa possibilidade. Após isso, o INSS inconformado levou o mesmo tema, através de um recurso extraordinário, para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal sob o argumento de ferir a Constituição Federal. O Supremo ainda irá julgar isso, contudo os processos que tratam do assunto ficam suspensos até lá.

Na revisão da vida toda, o segurado consegue abranger todos os salários no cálculo da aposentadoria, inclusive os anteriores a julho de 1994.  

Antigamente as pessoas se aposentavam considerando apenas os 36 últimos meses de renda. Era injusto para o sistema, porque as pessoas pagavam pouco durante muito tempo e chegando mais perto de se aposentar elas pagavam bastante. Em 1999 a Lei resolveu mudar essa sistemática e colocou como regra que somente os salários de julho de 1994 em diante iriam entrar para cálculo.  

Isso causou para algumas pessoas defasagem na renda, porque muita gente tem na sua vida contributiva, antes da data, valores altos de contribuição em outras moedas que não entraram no cálculo da sua aposentadoria. Essa revisão começou a questionar a questão do direito de igualdade, isonomia, que trazia uma diferenciação que não era justa para quem tinha valores altos antes da data.

Reforço que só é possível a revisão da vida toda para as pessoas que possuem uma aposentadoria dentro dos últimos dez anos. Quem aposentou há mais de dez anos não vai poder fazer a revisão porque já “entrou em decadência. Um detalhe é que esse prazo de 10 anos somente começa a contar a partir do primeiro recebimento da aposentadoria.

Outro tema a ser julgado pelo Supremo é a possibilidade de acréscimo de 25% em qualquer aposentadoria sempre que houver a necessidade permanente de acompanhante ou cuidador. É  a chamada “ grande invalidez”. Hoje, o adicional só é concedido na aposentadoria por invalidez.

Até que os ministros julguem os casos, as ações do tipo estão suspensas. Aconselhamos quem tem direito a alguma dessas revisões a entrar com processo judicial o quanto antes, pois sendo o julgamento  favorável por parte do Supremo, o quanto antes tiver entrado com o pedido, terá mais rápido o recebimento aos retroativos.  

É preciso planejamento nesses casos, pois não é sempre que vale a pena.  O segurado deve ficar atento com a decadência, que é o prazo de dez anos para pedir correção da renda. Hoje em dia, as duas revisões nas demais aposentadorias só são possíveis na Justiça.  

Se atentem:

*Procurem um profissional da área do direito previdenciário;

* O período para reclamar é de 10 anos, a partir da data do primeiro recebimento do benefício

* Quanto mais tempo demorar para entrar, mais tempo perderá, pois as prestações vencidas prescrevem em 5 anos, de modo que as anteriores não serão pagas.

*Avalie as contribuições - até 1982 não existe valor de contribuição no sistema do CNIS.  É possível que o cidadão tenha que buscar provas de contribuição, contracheque, ficha financeira para utilizar para o cálculo, já que esses períodos poderão interferir no final da renda.

Juliane Penteado Santana é advogada previdenciarista, Coordenadora Titular do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP da Região Centro-Oeste e Coordenadora do IBDP de Mato Grosso do Sul, professora de cursos de pós-graduação e extensão, autora de artigos e sócia-proprietária do escritório Penteado Santana Advocacia.

 
 

Felpuda


Ex-petista de quatro costados, que acabou se aboletando em outro partido já há algum tempo, decidiu se submeter mais uma vez às urnas na tentativa de voltar a comandar cidade do interior de Mato Grosso do Sul. O eleitorado não botou fé e decidiu reeleger o atual prefeito.

Agora, há quem diga que o dito-cujo, que é fã de Carnaval, já pode ir preparando sua fantasia: “palhaço das perdidas ilusões”. Ô maldade!