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DIREITO PREVIDENCIÁRIO

INSS liberou aposentadoria para pessoas com deficiência, veja quais os requisitos

Entenda tudo sobre direito previdência das pessoas com deficiência com Juliane Penteado

Juliane Penteado

24/06/2022 00:07

A pessoa com deficiência pode solicitar sua aposentadoria no INSS. As deficiências podem ser de ordem física, mental, intelectual e sensorial e o segurado deverá dar entrada no pedido, porém deve ter todos os requisitos cumpridos.

É importante salientar que a concessão do benefício será dada por meio de uma perícia médica no INSS, e o segurado irá escolher se dá entrada no pedido de aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição.

Quais os requisitos para aposentadoria da pessoa com deficiência por idade?

Se homem:

  • 60 anos de idade
  • 15 de contribuição

Se mulher:

  • 55 anos de idade
  • 15 anos de contribuição

No caso dos Servidores Públicos:

  • 10 anos de serviço público;
  • 5 anos de exercício no cargo em que se der a aposentadoria.

O cálculo se dará com 70% da média dos salários de contribuição + 1% a cada 12 contribuições.