A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3765/12, do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), que prevê atendimento veterinário gratuito aos animais de proprietários com renda familiar inferior a três salários mínimos.
O atendimento veterinário será oferecido por meio de um programa a ser implantado pelo Ministério da Saúde, em conjunto com as prefeituras e os estados.
Para garantir a gratuidade, o poder público poderá celebrar convênios ou parcerias com entidades de proteção animal e outras organizações não governamentais, universidades, estabelecimentos veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe.
O projeto especifica, no entanto, que o poder público municipal será responsável pelos atendimentos de cirurgias, incluindo as ortopédicas.
Saúde pública
O autor do projeto afirma que a gratuidade reduzirá os casos de zoonoses e a transmissão dessas doenças para a população. Com isso, segundo Izar, haverá diminuição de custos para o Sistema Único de Saúde (SUS).
“Essa reivindicação já perdura há muito tempo no campo da proteção animal, dada a importância e a necessidade do atendimento veterinário gratuito aos munícipes de baixa renda, bem como a melhoria nos trabalhos de castração e a conscientização da população em prol da posse e guarda responsável”, disse Izar.
O relator do projeto, deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), apresentou parecer favorável na Comissão de Seguridade. Ele afirmou que a proposta garantirá maior controle de doenças que colocam em risco a saúde humana e os próprios animais.
Tramitação
O projeto foi aprovado pela Comissão de Seguridade na semana passada e ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
