A assinatura do governador Reinaldo Azambuja selou um importante marco histórico para quem luta pela educação especial no Estado. Um documento criado por uma comissão, formada por representantes de setores como escolas especiais, órgãos públicos de educação, entre outros, estabelece metas e coloca na legalidade um processo antigo: a cedência de professores da rede estadual para escolas especiais.
Em homenagem às 12 mulheres que compuseram a comissão, foi realizada hoje, às 8h30min, na Assembleia Legislativa – Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, s/n –, uma sessão solene. A professora Eliza Emília Cesco também será homenageada individualmente, em razão dos esforços realizados durante mais de 40 anos em nome da educação especial.
De acordo com representantes da comissão, há pelo menos 20 anos, a Secretaria de Estado de Educação (SED) convocava professores para dar aulas em escolas voltadas para a educação especial. O processo não estava dentro da legalidade. “O Ministério Público Estadual pressionava mudanças para garantir que tudo se encaminhasse dentro da lei”, explica a presidente da Associação Pestalozzi de Campo Grande, Gysélle Saddi Tannous, que representou a entidade na comissão.
Os dois últimos governadores a assumir o cargo em Mato Grosso do Sul fizeram proposições que não foram aceitas. De acordo com o deputado estadual Pedro Kemp, autor do projeto de lei que instituiu 30 de março como o Dia Estadual da Educação Especial, André Puccinelli e Reinaldo Azambuja propuseram às instituições uma mudança. Em vez de ceder professores convocados, o Estado repassaria valores para que elas próprias fizessem a contratação de professores.
“Isso seria inviável, pois as entidades têm uma estrutura reduzida”, explica o deputado. Para resolver o problema, ele convocou a audiência pública “A Educação Especial em Mato Grosso do Sul”, em outubro do ano passado. Do encontro na Assembleia Legislativa, que se tornou um dos maiores da história ao reunir mais de mil pessoas, surgiu a comissão que tinha como objetivo estabelecer regras para a cedência de professores.
“Uma das maiores vitórias foi conseguir fazer com que as autoridades entendessem a importância desse trabalho. Assim, a SED se comprometeu em ceder professores concursados para as escolas que atendem alunos deficientes”, explica Eliza Cesco, que é integrante do Conselho Estadual de Educação. Segundo ela, a proposta é de que, até 2018, 100% dos professores na educação especial sejam concursados. “Estamos garantido mais seguranças às instituições, aos alunos e aos profissionais. O vínculo de convocação era precário”, pontua.
O procedimento será realizado com o consentimento de ambas as partes. A secretaria fornecerá uma lista de professores e entidades como a Pestalozzi e a Apae poderão entrevistar os profissionais, buscando aqueles que melhor se encaixem no perfil procurado. “Construímos critérios técnicos para a realização da cedência. Um deles é a proporcionalidade. Os professores agora serão distribuídos de acordo com a quantidade de alunos atendidos”, considera Gysélle.
O documento também pontua a destinação da verba. A Secretaria de Educação se torna responsável apenas por aquilo que é de sua competência. Profissionais como terapeutas e psicólogos serão contratados por meio da Secretaria de Estado de Saúde. Para dar aula, apenas professores serão aceitos. “É possível que as instituições ofereçam formações especiais, de acordo com a necessidade de cada uma”, comenta Eliza.
A comissão realizou cerca de dez reuniões, em um trabalho que durou em torno de seis meses. “Os representantes das instituições trouxeram um pouco da realidade de cada uma. Foi um estudo bastante sensível às necessidades de cada entidade”, finaliza Gysélle.
