Visando substituir a Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), o primeiro Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) foi entregue para agricultores do Assentamento Campanário, em de São Gabriel do Oeste, no sábado (11).
O documento tem o objetivo de garantir que todos os produtores rurais tenham acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar em todo o país. O documento valerá a partir de 1º de julho e é meio próprio de comprovar a aptidão da família em usufruir das iniciativas do governo, sendo essa certificação feita por meio da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAF).
Entre as iniciativas que os profissionais podem ter acesso estão o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e os serviços de assistência técnica e extensão rural.
De acordo com a deputada federal Tereza Cristina, que fez a entrega junto com o coordenador municipal da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Agraer), Ramão Ximenes, a inscrição ativa no Cadastro será pré-requisito para ter acesso às ações governamentais
“A iniciativa só faz reforçar o nosso lema, que é de desenvolver e fortalecer cada vez mais a agricultura familiar de todo o nosso estado de Mato Grosso do Sul”, frisou.
Serviço
O cadastro pode ser feito nos escritórios locais da Agraer, localizados nos 79 municípios de MS, ou em entidades públicas que atuam em prol da agricultura familiar, inclusive as prefeituras municipais cadastradas na Rede CAF.
