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Governo prorroga prazo para pagamento da taxa de produtos veterinários

Prazo oficial será 30 de setembro devido à pandemia
23/06/2020 11:22 - Da Redação


O Governo de Mato Grosso do Sul deu um novo prazo para o pagamento da taxa cobrada dos estabelecimentos comerciais que vendem produtos de uso veterinário.  

Antes, o prazo final era 31 de março e foi estendido, excepcionalmente neste ano, até 30 de setembro por conta da pandemia provocada pelo novo coronavírus.  

Decreto do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e do secretário Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar Jaime Verruck prorrogando a data foi publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial do Estado.  

A decisão é mais uma das medidas tomadas pela administração estadual para ajudar as pessoas que estão tendo dificuldade para cumprir os compromissos por conta dos impactos do novo coronavírus, principalmente no comércio.  

O prazo anterior, de 31 de março, consta no Decreto 13.288, de 2011, que foi alterado. No entanto, o prolongamento do prazo vale apenas para este ano.

PRODUTOS DE USO VETERINÁRIO

Conforme a Agência Estadual de Vigilância Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO), os produtos de uso veterinários são toda substância química, biológica, biotecnológica ou preparação manufaturada cuja administração seja aplicada de forma individual, ou coletiva.  

Os alimentos são destinados à prevenção, ao diagnóstico, à cura ou ao tratamento das doenças dos animais, incluindo os aditivos, suprimentos promotores, melhoradores da produção animal, medicamentos, vacinas, antissépticos, desinfetantes de uso ambiental ou equipamentos, pesticidas e todos os produtos que, utilizados nos animais ou no seu “habitat”, protejam, restaurem ou modifiquem suas funções orgânicas e fisiológicas, bem como os produtos destinados ao embelezamento dos animais.
 

*Com informações do Portal MS

 

Felpuda


Figurinha carimbada ganhou o apelido de “biruta”, instrumento que indica direção do vento e, por isso, muda constantemente. Dizem que a boa vontade até existente ficou no passado, e as reclamações são muitas, mas muitas mesmo, diante das decisões que vem tomando a cada mudança de humor do eleitorado. Como bem escreveu o poetinha Vinicius de Moraes: “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”.