Economia
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Justiça suspende interdição de Porto Paranaguá
Justiça suspende interdição de Porto Paranaguá
A Justiça Federal em Paranaguá determinou na madrugada de ontem a retirada imediata dos lacres dos navios e dos equipamentos dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa), restabelecendo as atividades portuárias que estavam embargadas.
Na quinta-feira, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu as atividades no local, por questões ambientais. O juiz Marcos Josegrei da Silva, em liminar, concede um prazo de 30 dias para que os portos paranaenses apresentem um cronograma ajustado com o Ibama para regularização das questões levantadas.
Em nota, o superintendente da Appa, Mário Lobo Filho, afirma que desde que assumiu a autarquia, em maio deste ano, trabalha para a regularização das questões ambientais portuárias. Segundo ele, foi criada uma comissão coordenada pelo capitão-de-mar-e-guerra Marcos Antônio Nóbrega Rios, que já esteve várias vezes reunida com o Ibama, em Curitiba e em Brasília, para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A multa definida pelo Ibama, que comprova operações feitas em Paranaguá e Antonina, sem licença ambiental, é de R$ 4,8 milhões.
De acordo com o superintendente do Ibama no Paraná, Hélio Sidol, o processo de licenciamento dos portos começou em 2003. “O porto apresenta justificativas demoradas para o atraso e não realizou os estudos necessários, reapresentando em diversas oportunidades aqueles que já tinham sido considerados insatisfatórios”. A falta de licença, segundo o superintendente, caracteriza funcionamento dos terminais em desacordo com a legislação ambiental brasileira “e considerando o tamanho do empreendimento existem riscos ambientais muito grandes em todas as operações”.
A paralisação das atividades portuárias acarreta, conforme a administração, prejuízos diários de U$ 52 milhões. A movimentação média anual ultrapassa US$ 12 bilhões.
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