Receita poderá cancelar 351 inscrições de empresas de MS por conta de dívidas

ADRIANA MOLINA

A Receita Federal poderá cancelar a inscrição no Simples Nacional de 351 empresas de Mato Grosso do Sul por conta de dívidas tributárias entre 2007 e 2008. O montante representa cerca de 1% dos 31,7 mil estabelecimentos optantes pelo Simples no Estado, e será excluído do programa caso não regularize a situação com o fisco.
Desde o último dia 15, a Receita Nacional começou a enviar lotes de comunicados (Atos Declaratórios Executivos – Ade) aos devedores de todo o País. Quem está em situação irregular, assim que receber o Ade, terá que resolver sua situação em até 30 dias. “Nesse prazo ou o empresário comprova que há erro na cobrança ou paga a dívida à vista. Caso contrário, a empresa será excluída do Simples”, explica o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Edson Ishikawa.
As dívidas que podem excluir estabelecimentos do programa, segundo o delegado, são com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou fazendas públicas municipais e estaduais. Os que estiverem em dúvida e não quiserem esperar o recebimento do Ade para regularizar as pendências, poderão verificar sua situação no portal do Simples (www.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional).

Outras situações
Embora os alvos da campanha sejam as dívidas com o INSS e as prefeituras ou órgãos estaduais, a Receita Federal prevê no total 15 situações em que o Simples Nacional pode ser cancelado. Entre elas estão a comercialização de produtos contrabandeados ou frutos de descaminho; resistência à fiscalização em estoques e livros de contabilidade; e ainda não emissão de documento fiscal em vendas ou prestação de serviços.

Brasil
No País, cerca de 560 mil empresas inscritas no Simples Nacional têm dívidas tributárias referentes aos anos-calendários de 2007 e 2008. O valor total chega a R$ 4,3 bilhões, dos quais R$ 2,5 bilhões referem-se às 35 mil maiores devedoras, que estão incluídas nesta primeira fase de exclusão, com efeito a partir de 1º de janeiro de 2011.
Os demais serão notificados apenas no próximo ano. Caso a empresa seja excluída, o empresário terá de esperar até 2012 para quitar as pendências e pedir novamente o cadastro do programa.

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