Novo índice causará prejuízo de R$ 10 milhões à Capital

A redução do índice do repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para Campo Grande, de 3,36%, poderá gerar prejuízo superior a R$ 10 milhões, por exemplo, considerando os primeiros nove meses de 2010. Já levando esse índice para 2011, sobre uma base de cálculo superior, os recursos que deixarão de ser repassados à prefeitura serão mais significativos. O secretário municipal adjunto de Planejamento, Finanças e Controle, Ivan Jorge Cordeiro de Souza, frisa que os cálculos estão em apuração, que não teria como adiantar uma estimativa. “Campo Grande está analisando o índice para ver se procede ou não, comparado ao que foi publicado provisoriamente”, diz.
Mesmo assim, ele contabiliza que ao ser levado em conta o crescimento vegetativo (aumento no faturamento do comércio, indústria, energia, expansão de residências, etc), para 2011, já se pode afirmar que haverá encolhimento no repasse, visto que a base de cálculo será obrigatoriamente superior à deste ano, especialmente porque a estimativa de R$ 10 milhões são até setembro. “O impacto será muito maior”, diz o secretário.
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial, no último dia 8, os índices provisórios de repasse do ICMS no ano que vem. Dos 78 municípios de Mato Grosso do Sul, 17 deles terão menos dinheiro para investir. Os três maiores (Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá) foram os mais punidos. O secretário de Finanças de Corumbá, Daniel Martins Costa, contabiliza prejuízo acumulado de R$ 60 milhões, sem considerar este último índice. Esse valor contempla dois processos que estão em discussão na Justiça, relativos aos repasses de 2008 e 2009.

Estranho
O deputado Paulo Duarte (PT), aponta várias irregularidades em relação ao repasse. Entre elas, o atraso ao publicar o índice provisório, que tem data-limite até dia 30 de junho de cada ano. Com o atraso, segundo o parlamentar, os prefeitos não terão como saber qual será o valor para lançar no orçamento do ano que vem. “Esse atraso empurra a publicação para dezembro”, avalia.
Duarte ressalta que “estranhamente onde o governador teve derrota eleitoral, os índices de repasse diminuíram. O parlamentar diz, também, que “está claro que o atraso inexplicável foi mais um mecanismo usado no período eleitoral. Resolveu publicar depois das eleições”. Outro ponto destacado pelo deputado é em relação à Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul), que não se manifestou sobre o atraso.
Já o presidente da entidade, Beto Pereira, frisa que “é importante que o prazo seja rigorosamente cumprido para que os municípios não sejam penalizados com redução de valores referentes ao repasse do ICMS”. Ele ressalta que “perder índice não quer dizer obrigatoriamente perder recurso. Pode ser que aconteça. Esse é um dado preliminar. Depois do julgamento teremos o cenário definido”.
Beto Pereira diz que 61 tiveram aumento. “Quem mais ganhou foi Alcinópolis, com aumento de 12.85 pontos percentuais e quem mais perdeu foi Dois Irmãos do Buriti (5.81 pontos percentuais).

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