Governo tenta evitar queda na alíquota do ICMS sobre telefonia

Dez dias após ser reeleito, o governador André Puccinelli (PMDB) decidiu prorrogar, por tempo indeterminado, a alíquota adicional de 2 pontos percentuais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre telefonia, internet, TV a cabo, perfumes, cigarros, bebidas e outros produtos supérfluos. A medida, criticada pela oposição, deverá garantir a arrecadação anual de R$ 53,1 milhões para o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecomp).
Proposto pelo peemedebista em 2006, o aumento do tributo deveria vigorar até o dia 31 de dezembro deste ano. No entanto, no dia 13 deste mês, o governador encaminhou novo projeto de lei à Assembleia Legislativa, tornando efetiva a alta na alíquota do ICMS, que continuará em 29% sobre telefone celular e fixo, internet e outros produtos. Puccinelli argumentou que, apesar do “empenho” e da “correta aplicação dos seus recursos na sua finalidade, durante os últimos quatro anos, constata-se que persistem as causas que deram origem à sua criação, quais sejam, o combate e a erradicação da pobreza”.

Sob críticas
O projeto foi aprovado, ontem, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Legislativo estadual. “Na campanha, o governador fez compromisso de reduzir de forma gradativa os impostos, mas, na primeira oportunidade que apareceu, aumentou o ICMS”, reagiu o deputado estadual Paulo Duarte (PT), que destacou o compromisso de Puccinelli, após ser reeleito, de que promoveria redução “lenta, lentamente” dos tributos.
“Digo que aumentou (a carga tributária) porque a população já contava com a redução do ICMS dos produtos inseridos no fundo, levando em conta o seu término no 31 de dezembro de 2010”, ressaltou o petista, que prometeu mobilizar entidades e organizações não-governamentais contra a manutenção do aumento do tributo. Duarte alertou que o chefe do Executivo pretendia aprovar a proposta sem fazer barulho.
Por outro lado, os deputados da base aliada sinalizaram que vão aprovar a manutenção do Fecomp. “Vou votar favorável ao projeto porque ele mantém os programas sociais”, justificou o deputado Júnior Mochi (PMDB). De acordo com o Governo, o fundo é essencial para a manutenção dos programas, como Vale Renda, e ações suplementares nas área de saúde, educação, assistência social e reforço da renda familiar.
Mochi ainda defendeu o governador das acusações de que sinalizou a redução de impostos, mas estava promovendo aumento. “O Governo pode desonerar, mas não precisa ser justamente nos programas sociais”, destacou.

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