Resolução conjunta da Semac, Seprotur e Sejusp, publicada hoje, no Diário Oficial do Estado (DOE), estabelece medidas emergenciais de controle ambiental do javali-europeu e seus híbridos. Ficou autorizado, inclusive, o abate dos animais, que já teriam causado prejuízos de mais R$ 1 milhão em Mato Grosso do Sul.
As secretarias consideraram, entre outros fatores, a manifestação dos produtores rurais de MS quanto as perdas significativas que estariam ocorrendo em lavouras nos municípios da grande Dourados, repercutindo negativamente nas questões ambiental, econômica e no agronegócio de Maro Grosso do Sul.
A resolução prevê, embasada em várias leis e na Constituição Federal, o controle ambiental especial, com ações destinadas à identificação e mapeamento dos animais; e a captura e/ou sacrifício dos considerados fauna exótica invasora ou que estejam mantidos em condições de cativeiro. As ações deverão ser comunicadas ao IMASUL, à Polícia Militar Ambiental – PMA ou à SEPROTUR.
