Os pequenos e microempresários podem ficar sem recolher tributos federais por 24 meses nos anos iniciais de funcionamento de seus negócios com a votação do Projeto de Lei 598/2010, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS), protocolado na terça-feira na Câmara dos Deputados. O texto também parcela os impostos deste período de suspensão do recolhimento em dez anos para ajudar na consolidação dos empreendimentos.
"O pequeno empreendedor quando abre a empresa tem muitas dificuldades. São custos para abrir, para registrar a empresa, para formar estoque, para conseguir capital de giro, fica muito difícil e oneroso. O projeto que apresentei tem como meta transferir parte dos ônus fiscais iniciais para o futuro, contribuindo, em muito, para a consolidação da empresa", afirmou Dagoberto.
Embora conceda benefício fiscal, o texto é duro com quem deixar de pagar os tributos do período em que foi beneficiado pelo projeto. Caso haja liquidação ou falência da empresa dentro de 12 anos a partir do funcionamento, será aplicado o artigo 50 do Código Civil, que prevê a utilização de bens particulares dos administradores ou sócios para quitação do débito junto aos cofres públicos.
De acordo com o projeto, os inscritos no Simples Nacional serão beneficiados com a suspensão do recolhimento do IRPJ, IPI, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, Cofins, IOF, entre outros.
"O meu projeto não é mais um saco de bondade com chapéu alheio, eu simplesmente pretendo dar condições para que o pequeno empresário tenha condições de fazer prosperar seu negócio. Por isso, proponho a suspensão do recolhimento dos impostos por dois anos e o seu pagamento posterior, diluído em 10 anos. Com isso toda a sociedade ganha", justificou.
