O Ministério Público Federal encaminhou à SDE (Secretaria de Defesa Econômica) um ofício pedindo abertura de investigação sobre uma suposta formação de cartel de empresas de posição dominante no mercado de aquecimento solar no País, que fornecem equipamentos para as casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A informação é da Folhaonline.
O procurador do MP Augusto Aras, representante do órgão junto ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), recebeu uma denúncia contra a Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar-Condicionado, Ventilação e Aquecimento). Segundo a denúncia, as empresas representadas pela associação detêm 80% do mercado total de aquecimento solar no Brasil e, desde a assinatura do Termo de Referência da Caixa Econômica Federal para as obras do Minha Casa, Minha Vida, passam a dominar 100% da carteira de obras públicas habitacionais populares, com valor superior a R$ 6 bilhões.
A Abrava nega qualquer formação de cartel e ressalta o caráter técnico do Termo de Referência. “O Programa Minha Casa, Minha Vida, de maneira muito responsável, exige que as empresas fornecedoras participantes tenham seus produtos etiquetados pelo PBE (Programa Brasileiro de Etiquetagem) do Inmetro.
Essas exigências estão descritas no Termo de Referência da CEF, com muitas outras especificações técnicas”, afirmou Marcelo Mesquita, gestor do departamento nacional de aquecimento solar da Abrav. Com informações da Folhaonline.
