A 5ª Promotoria do Ministério Público Estadual (MPE) vai apurar denúncias de consumidores em relação ao abuso que comerciantes de Corumbá estão praticando nas vendas a cartão de crédito. Segundo as reclamações protocoladas – três somente na semana passada - lojistas estão embutindo juros de até 100% em mercadorias etiquetadas para pagamento à vista.
A Associação Comercial e Empresarial de Corumbá informou que também recebeu denúncias e apoia a iniciativa do MPE de realizar blitz nesse período de aquecimento do comércio. "Existem casos sim, mas o juro cobrado é menor. Em todo caso, é crime e não podemos compactuar com isso. Estamos à disposição da promotoria", disse o presidente Alfredo Zamlutti Junior.
Segundo a promotoria, os lojistas não são obrigados a aceitar o parcelamento (depende da operadora), contudo fere o Código do Consumidor ao alterar o preço etiquetado em débito direto. E esclarece que a loja não pode praticar o preço que quiser, dependendo do cliente, se recusando a vender o produto pelo valor exposto, o que configura crime.
Os preços diferenciados estão sendo praticados principalmente por lojas de roupas, material de construção, farmácias e conveniências. A promotoria detectou outro problema: lojas que usam código de barra, mas não têm o equipamento de leitura para o consumidor conferir o preço, fato que implica desinformação para o cliente.
Nota fiscal
Em conjunto com a Associação Comercial, a 5ª Promotoria lançará uma campanha esta semana orientando a população para exigir a nota fiscal em suas compras no comércio. O órgão informou que vêm ocorrendo muitas reclamações de produtos e serviços, porém o consumidor não tem comprovante ou o estabelecimento se negou a fornecer, o que também caracteriza crime.
O presidente da Associação Comercial informou que a entidade observa falta de interesse do setor em se adequar às questões fiscais. Alfredo Zamlutti disse que a associação promoveu duas reuniões com técnicos do fisco estadual para falar sobre nota eletrônica e cupom fiscal, mas o comparecimento dos lojistas e contadores foi mínimo.
