O governo do Estado publicou hoje (10), no Diário Oficial, uma resolução conjunta das secretarias de Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo (Seprotur)que estabelece normas para operacionalização do Programa de Avanços na Pecuária de Mato Grosso do Sul (Proape) referente ao novilho precoce.
Conforme a resolução 61, os produtores cadastrados no subprograma terão incentivo fiscal para as operações internas com novilho precoce considerando a maturidade do sexo, conformação, acabamento e peso. O incentivo financeiro ou fiscal deve ser calculado sobre o valor do ICMS incidente, calculado com base no Valor Real Pesquisado ou no valor efetivo da operação no percentual de 67% para animais com apenas dentes de leite, sem nenhuma queda; 50% para animais com no máximo dois dentes permanentes, sem a queda dos primeiros médios e 33% para fêmeas e machos castrados com no máximo quatro dentes permanentes, sem a queda dos segundos médios.
O incentivo será concedido quando houver, em cada lote de bovinos do mesmo sexo, no mínimo 50% de animais classificados como precoces. O produtor deve destinar 10% do incentivo recebido às ações de apoio à coordenação do subprograma, que deverá ser recolhido pelo abatedouro em conta específica da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
As empresas e profissionais autônomos habilitados para realizarem assistência técnica à criação de novilho precoce, dentro das regras do subprograma, devem ser cadastrados na Seprotur. A mesma secretaria ficará responsável pelo credenciamento dos estabelecimentos abatedores, considerando as exigências da Sefaz e os órgãos responsáveis pelo serviço de inspeção sanitária federal, estadual ou municipal (SIF, SIE ou SIM).
Um dos requisitos é que o abatedouro possua linha de tipificação de carcaça e sala de desossa. O abate com Serviço de Inspeção Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) deve ser feito por uma equipe de profissionais treinados pela Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Mato Grosso do Sul (SFA).
A resolução 61, de 24 de novembro de 2010, altera aresolução 33, de 16 de junho de 2003, que normatiza o Proape e inclui o Subprograma de Apoio à Criação de Bovinos de Qualidade e Conformidade com o objetivo de estimular os pecuaristas do Estado à criação e ao desenvolvimento de animais que possam ser abatidos precocemente.
