A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso. Foi aprovado o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do Senado ao Projeto de Lei 1089/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL).
Na opinião do relator, deputado Zonta (PP-SC), a medida terá “efeito altamente benéfico no País”. “Espera-se que os preços desses medicamentos sejam reduzidos, beneficiando diretamente o pecuarista, os demais criadores de animais domésticos, o consumidor de produtos de origem animal, e tornando o produto brasileiro mais competitivo no mercado internacional”, disse.
O texto do Senado traz pequenas alterações em relação à proposta aprovada na Câmara em 2004. Basicamente, os senadores estabeleceram os requisitos necessários ao registro desse tipo de remédio. Para isso, os fabricantes deverão comprovar, por exemplo, equivalência biológica e terapêutica em relação ao produto de referência.
O substitutivo também determina que caberá ao Ministério da Agricultura fiscalizar o medicamento genérico de uso veterinário. O órgão deverá coletar amostras do produto na indústria e no comércio para confirmação da bioequivalência.
Tramitação
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votado pelo Plenário.
