Os contribuintes inadimplentes, cuja dívida esteja sendo cobrada judicialmente, em ações ajuizadas até 2005, tem até hoje para procurar a Secretaria de Fazenda de Dourados e pagar o débito com 100% de desconto de juros e multas, como previsto no Programa de Pagamento de Débitos Fiscais, criado pela Prefeitura em parceria com o Tribunal de Justiça.
A 7ª Vara Cível da Comarca, que concentra as ações de execução fiscal, tem 6.500 processos de dívidas municipais. Pelo menos metade desses contribuintes se enquadra no programa em vigor.
Além do IPTU, o contribuinte terá que pagar à vista os honorários advocatícios em guia própria, as custas processuais devidas ao Tribunal de Justiça, em valor único de R$ 30 por processo ou R$ 60 para aqueles casos que o valor ultrapassar a R$ 1.000 ou houver mais de três processos.
Segundo o diretor do setor de IPTU da Prefeitura, Cláudio Matos, "os contribuintes podem aproveitar o 13° para quitar a dívida, ficar em dia com o município e encerrar a ação judicial". "Muitos aproveitaram a campanha realizada ano passado para saldar a dívida com um bom desconto, que representa um valor bem abaixo do total com juros e multas", recomendou.
