Os aposentados que continuarem trabalhando podem renunciar ao benefício para poder recalcular o valor da aposentadoria. O direito consta em projeto de lei que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto do PL 7092/10, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o aposentado poderá recalcular o benefício levando em conta o tempo de serviço complementar. Segundo a medida, o direito poderá ser requerido a qualquer momento.
Segundo Hauly, de acordo com a Agência Câmara, o objetivo do projeto é possibilitar a aquisição de benefícios mais vantojosos pelo segurado, no mesmo ou em outro regime previdenciário. O projeto ainda determina que a renúncia ao benefício para recalculá-lo não implica a devolução dos valores já recebidos.
A proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.
Reajustes
Os benefícios da Previdência Social foram reajustados em 6,41%. E, dentre as regras estabelecidas, desde o dia 1º deste mês, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 540 nem superiores a R$ 3.689,66.
Os benefícios pagos pelo INSS em data posterior ao mês de fevereiro de 2011 serão reajustados de acordo com os percentuais indicados na tabela abaixo:
Data de início do benefício Reajuste
até fevereiro de 2010 5,48%
em março de 2010 4,75%
em abril de 2010 4,01%
em maio de 2010 3,26%
em junho de 2010 2,82%
em julho de 2010 2,93%
em agosto de 2010 3%
em setembro de 2010 3,07%
em outubro de 2010 2,52%
em novembro de 2010 1,59%
em dezembro de 2010 0,55%
Fonte: Previdência Social
