De cerca de 30 mil reclamações recebidas pelo Procon da Capital por ano, apenas 100 seriam de empresas jurídicas contra fornecedores. O dado foi repassado hoje pelo superintendente do Procon/MS, Lamartine Ribeiro ao justificar a importação da criação do primeiro Procon Empresarial no Estado. Convênio para criação do órgão foi assinado hoje pelo governador André Puccinelli com o presidente da Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG), Luiz Fernando Buanaim.
O órgão que vai funcionar de segunda à sexta-feira dentro da Associação servirá para permitir que empresários possam fazer reclamações diretamente dos fornecedores, com mais agilidade na resolução dos problemas jurídicos.
A partir de dados estatísticos o Procon/MS notou um distanciamento da pessoa jurídica como consumidora nas reclamações que chegam à Superintendência. O objetivo é fazer uma política de aproximação num convênio que visa estabelecer ponto de atendimento do Procon dentro da ACICG. O atendimento será voltado exclusivamente à pessoa jurídica, seja do setor comercial ou industrial. A ACICG poderá ainda fazer atendimento itinerante, levando o serviço do Procon/MS até as empresas.
“As pessoas jurídicas como seres capazes de estabelecer relações jurídicas, também se comportam como consumidoras, em várias de suas relações negociais, sendo assim, se encaixam na condição de consumidoras tuteladas pelo Código de Defesa do Consumidor, sujeitas, pois à proteção do Procon”, ressaltou Lamartine Ribeiro.
