Os supermercados e hipermercados de Campo Grande irão abrir normalmente no feriado de 1º de Maio - Dia do Trabalhador -. A decisão saiu na manhã desta sexta-feira (29), após acordo entre o SINDSUPER - Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Campo Grande- e o SEC/CG- Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande -, onde também ficou definido o piso salarial da categoria de R$ 647,00, para o período de 01 de abril de 2011 até 31 de março de 2012.
Segundo o presidente do SINDSUPER, Adeilton Feliciano do Prado, para quem ganha acima do piso salarial o aumento é de 7% . “Ficou determinado expressamente que, a cada dois domingos trabalhados, seguir-se-á outro, necessariamente, de descanso. Foi uma negociação tranqüila em que ambos os lados saíram ganhando o laboral e o patronal”, afirmou o Presidente.
Feriados - Conforme o novo texto da Convenção Coletiva, acordado entre os Sindicatos, os estabelecimentos de supermercados da Capital irão fechar, dentro do período convencionado, somente em dois feriados: Natal (25 de dezembro de 2011) e Ano Novo (1º. de Janeiro/2012).
As empresas irão abrir nos demais feriados, obedecidas as seguintes condições: A) mediante o pagamento de R$ 35,00 (trinta e cinco reais), através de vale-compra (sem natureza salarial), com pagamento no mesmo dia, mais uma folga a ser gozada nos 60 dias seguintes; B) no feriado de 1º de Maio, os supermercados abrirão suas portas, mediante o pagamento de R$ 40,00, no mesmo dia, em vale compras, além da concessão da folga compensatória do feriado.
Foi criada uma penalidade às empresas supermercadistas que não realizarem a homologação do TRCT - Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho -, dentro do prazo legal e convencional, do equivalente a 3/30 do valor das rescisórias, por dia de atraso, até o seu valor total, sem prejuízo da multa do 477, da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho-.
Também não há mais a obrigatoriedade, por parte dos supermercadistas empregadores, de concessão de intervalo de 15 minutos para os empregados que forem iniciar jornada extraordinária (horas extras); e nova autorização para Banco de horas, com data retroativa a 1º de Abril de 2011.
