A retirada do fator previdenciário vem sendo discutida há mais de dois anos e até então pouco avanço foi feito no sentido de favorecer o contribuinte. Entretanto, especialistas e representantes de trabalhadores acreditam que apenas o fato do governo sinalizar uma mudança, para a proposta 85/95, já é muito positivo. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, garantiu que, na quinta-feira (2), deve anunciar a posição do governo sobre o tema.
O fator previdenciário está previsto na Lei 9.876/99. Ele reduz o valor das aposentadorias para os que buscam o benefício ao atingir o tempo mínimo de contribuição, de 35 e 30 anos para homens e mulheres, respectivamente, mas não a idade de 65 anos para eles e 60, para elas. Ao criar o sistema, o governo pretendia diminuir o número dos que se aposentavam cedo por tempo de serviço – onerando a Previdência.
Para a advogada especialista em direito previdenciário, Gislaine de Almeida Marques, o fator é injusto na maioria dos casos, uma vez que antigamente as pessoas começavam a trabalhar muito cedo. Um homem de 55 anos, por exemplo, que contribuiu por 35 anos, pelo sistema é aposentado com salário cerca de 30% menor do que teria direito caso o cálculo do salário de benefício não tivesse a influência do fator previdenciário.
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