O governador André Puccinelli (PMDB) afirmou que o Estado suporta a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) entre os Estados de 17% para 7%, contra os 2% propostos pelo Ministério da Fazenda em uma reforma fiscal nacional. Ele saiu descrente da reunião que teve com o ministro da pasta, Guido Mantega, hoje (07)
Após a reunião, o governo disse que só é possível pensar em reforma fiscal coordenada pelo ministério com a criação de um fundo nacional de compensação provocadas pela queda da arrecadação de ICMS se for garantida a distribuição dos royalties do Pré-Sal de forma igualitária entre estados e municípios; definição sobre a competência de quem vai cobrar o ICMS do e-commerce; renegociação da dívida estadual, que consome 15% da receita do Mato Grosso do Sul; a reformulação da Lei Kandir, de forma que garanta 100% da desoneração garantida aos produtos exportados, já que no ano passado o Estado recebeu apenas 12% do valor que perdeu com a Lei.
Por causa destes fatores, André afirmou: “Meu déficit operacional é de R$ 17 milhões por mês, são R$ 200 milhões por ano”, completando que “o ICMS é o nosso único tributo”. Da reunião participaram todos os governadores das regiões Centro-Oeste e Norte.
Este grupo, com exceção do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), disse que não confia na proposta de criação de um fundo de compensação por causa da experiência com a Lei Kandir, que nunca repõe o valor que seria arrecadado caso fosse tributado os produtos exportados. “O maior complicador é a desconfiança com a Lei Kandir. Dá calafrio quando se fala em fundo de compensação de perdas”, enfatizou Marconi Perillo, governador de Goiás.
Mantega respondeu que a reforma fiscal “não vai ser um saída que alegre a todos. Temos de criar fundo com regras claras, que dêm segurança. Não dá para lidar só com o ICMS, tem a questão da dívida, a correção da dívida, desde que haja pacto que respeite a lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Mantega, enfatizando: “Claro que um Estado (Mato grosso do Sul) pagar 15% de sua receita é insustentável. Temos de achar o mínimo denominar comum”.
Sobre a guerra fiscal entre os Estados, Mantega enfatizou que “A guerra fiscal é ineficiente a longo prazo, o ICMS causa problemas, conflitos, temos agora conflitos jurídicos e as definições nos tribunais não são a melhor maneira de resolver”.
Puccinelli enfatizou que “Tem de haver diminuição da dívida”, completando que “A alíquota nacional quebra a maioria dos Estados”, por isso ele defende que o percentual fique em 7% para Mato Grosso do Sul. “Este é o limite que o Estado suporta”. O governador do Acre, Tião Viana (PT), disse que para o seu Estado o limite mínimo é de 4%.
Depois de mais de duas horas de reunião não houve uma definição sobre o que será feito, entretanto Mantega enfatizou; “Vamos ver como calibrar isso (o ICMS interestadual), ver o impacto em cada Estado”. Também o ministro destacou que o fundo receberia aporte da União.
