O prazo para o recolhimento da contribuição do empreendedor individual relativo a maio termina na próxima segunda-feira (20). Segundo o Ministério da Previdência, os empreendedores individuais vão efetuar o pagamento da contribuição com base nos novos valores, determinados pela alíquota de 5% sobre o salário mínimo.
Dessa forma, aqueles que trabalham com atividades do comércio e indústria contribuem com R$ 28,25 – o que corresponde a 5% sobre o salário mínimo vigente (R$ 27,25) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado. Os empreendedores que trabalham na área de serviços efetuarão a contribuição no valor de R$ 32,25 – correspondentes a 5% sobre o mínimo mais R$ 5 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município.
A emissão dos carnês de pagamento das contribuições é feita no portal do empreendedor. Os empreendedores que estão com o pagamento atrasado podem regularizar a situação, ao reemitir a guia, corrigida com multas e juros referentes ao atraso no portal do empreendedor.
De acordo com o ministério, até a última quinta-feira (16), o Programa do Empreendedor Individual havia registrado 1.230.695 de adesões. O governo federal espera atingir a marca de 1,5 milhão de formalizações até o final do ano.
