Neste momento, a câmara dos deputados de Brasília está votando uma medida provisória para reduzir de 11% para 5% o valor da contribuição previdenciária de empreendedores individuais. Se aprovada, terá alcance nacional e deve ser estendida a donas de casa de famílias de baixa renda e a pessoas com deficiência física.
A extensão do benefício, que diminui a alíquota de contribuição para a Previdência Social que incide sobre o valor do salário mínimo, foi incluída na Medida Provisória 529, prevista para ser votada esta quarta-feira pelos deputados. A matéria ainda precisará passar pelo Senado.
A alteração foi acertada ontem em reunião no Palácio do Planalto entre representantes da Casa Civil, Previdência, Ministério da Fazenda e o relator da proposta, deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Atualmente, a dona de casa pode contribuir com até 20% do salário, caso não tenha aderido ao Plano Simplificado, cuja contribuição é de 11%. Para ser beneficiada, ela precisará comprovar renda mensal de até dois salários mínimos (atualmente, R$ 1.090).
A MP 529 é considerada pelo governo a principal medida para formalizar cerca de 11 milhões de microempreendedores individuais, com receita bruta anual de até R$ 36 mil. Este grupo pode chegar a 11 milhões de pessoas, segundo o senador José Pimentel (PT-CE). Ele estima ainda que 10 milhões de donas de casa devem ser beneficiadas pela redução da alíquota.
“O acordo cumpre a emenda constitucional 47”, diz Pimentel. O senador explica que a medida também traz diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença, licença saúde, salário maternidade e pensão por morte.
