Mato Grosso do Sul defende a redução, mas não a unificação, das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais. A proposta do Governo estadual é a de reduzir de 12% para 7% a alíquota recolhida pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e de 7% para 2%, as tributadas pelos estados das demais regiões. A informação foi dada ontem pelo governador André Puccinelli.
A proposta do Governo federal é de, gradativamente, unificar em 4% a alíquota das operações interestaduais e realizar a cobrança apenas no destino - inicialmente, o Ministério da Fazenda falava em redução para 2% até 2016. Caso a alíquota caia para 4%, Mato Grosso do Sul teria perdas na receita do imposto de até R$ 1 bilhão, segundo estimativa informada pelo secretário de Fazenda, Mário Sérgio Lorenzetto.
O Ministério da Fazenda acredita que a unificação da alíquota acabará com a guerra fiscal. O efeito colateral seriam as perdas de receita de alguns estados, sobretudo os das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Atualmente, esses estados (mais o Espírito Santo) recolhem, na origem, 12% do ICMS de produtos vendidos para outras unidades da federação. Já os estados do Sul e Sudeste (exceto o Espírito Santo) tributam 7% do imposto nas operações interestaduais. As diferenças são cobradas no destino conforme as alíquotas internas. No caso de Mato Grosso do Sul, são recolhidas, hoje, as diferenças de 10% das mercadorias compradas do Sul e Sudeste e de 5% das adquiridas dos demais estados.
Mudança
Mato Grosso do Sul concorda com a redução das alíquotas, mas discorda da unificação. Pelas reduções propostas (para 7% e 2%), o Estado receberia 10% (e não mais 5%) e 15% (ao invés de 10%) de diferenças do ICMS de produtos adquiridos de fora. Por outro lado, passaria a cobrar 7% e não mais 12% de ICMS de mercadorias vendidas para outros estados.
O secretário Lorenzetto, no entanto, não falou de percentuais. Segundo ele, eventuais mudanças nas alíquotas do ICMS só serão discutidas pelo Centro-Oeste depois que o Governo federal definir os recursos de dois fundos, que visam a compensação das perdas dos estados com as alterações tributárias e o desenvolvimento da região.
Lorenzetto contestou, ainda, a informação de que os estados teriam acordado com a alíquota de 4% em reunião do Confaz, ocorrida na sexta-feira em Curitiba (PR). "É uma informação infundada. O que aconteceu lá foi uma pulverização de propostas", disse.
As discussões sobre as mudanças nas alíquotas do ICMS em operações interestaduais e outros assuntos de natureza fiscal serão retomados em reunião extraordinária do Confaz, a ser realizada em Brasília no próximo mês.
