O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltou a garantir hoje (23) que a decisão do governo sobre as concessões do setor elétrico que começam a vencer a partir de 2015 vai priorizar a modicidade tarifária, ou seja, o preço mais justo da energia para o consumidor. Segundo ele, os novos contratos vão levar em conta a amortização dos investimentos que foram feitos pelas empresas.
“Independentemente da decisão pela licitação ou prorrogação, o custo da energia para os consumidores será menor porque os novos contratos de concessão vão capturar o efeito de amortização das usinas. A sociedade brasileira e os agentes setoriais podem ficar tranquilos quanto à decisão que o governo vai tomar”, disse Lobão, ao participar de uma audiência pública conjunta das comissões de Infraestrutura e de Assuntos Econômicos do Senado.
Em 2015, 67 usinas hidrelétricas terão suas concessões expiradas, o que representa 18,2 mil megawatts, segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mais 47 hidrelétricas vencem entre 2016 e 2035, com 12,5 mil megawatts. Além das hidrelétricas, oito usinas térmicas terão suas concessões vencidas a partir de 2015, somando mais de 2 mil megawatts de potência, além de distribuidoras e linhas de transmissão.
O governo pode alterar a legislação atual e renovar as concessões ou realizar novos leilões, como prevê a Lei 9.074, de 1995. A lei determina que, depois do término da concessão, os empreendimentos são devolvidos para as mãos da União. Segundo Lobão, ao contrário do processo de privatização, o que deverá ser devolvido são as instalações dos empreendimentos e não as empresas como um todo.
“Estou certo de que a sociedade só tem a ganhar com esse processo e o setor elétrico vai confirmar o acerto do modelo em vigor. Ao contrário do que vem sendo dito, temos tempo para adotar, juntos, uma decisão serena e a mais adequada ao país”, disse o ministro.
