A presidente Dilma Rousseff autorizou, por meio de medida provisória, a liberação de R$ 1,95 bilhão para estados, municípios e Distrito Federal com o objetivo de "fomentar as exportações" do país. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial da União". Mato Grosso do Sul terá direito a cerca de 1,93% deste montante o que daria o equivalente a R$ 37 milhões.
De acordo com a medida, o dinheiro será entregue em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. O governo definiu que o rateio entre os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2011.
Da verba que caberá a cada estado, 75% será entregue à unidade federativa e, outros 25%, diretamente aos municípios.
O texto prevê que o Ministério da Fazenda "poderá definir regras acerca da prestação de informação pelos Estados e pelo Distrito Federal sobre a efetiva manutenção e aproveitamento de créditos pelos exportadores".
