O Ministério Público formalizou um pedido ao Ministério da Fazenda para que seja investigada a possível prática de lucro abusivo das montadoras de veículos no Brasil. O pedido foi feito por um grupo de procuradores do órgão após ser averiguado que um carro no país pode custar o dobro do que nos Estados Unidos.
A investigação foi aprovada em voto coletivo pela 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, responsável pela defesa dos direitos do consumidor. O Ministério da Fazenda terá 180 dias para concluir a investigação, mas, segundo a Agência Brasil, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional ainda não recebeu a notificação oficial.
Os procuradores também pediram um estudo ao Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea) para verificar a regulação do setor. Entre as leis que podem estar obsoletas, destaca-se a Lei Ferrari, de 1979, que delimita as áreas territoriais para a atuação das concessionárias. O texto passou por modificações em 1990, mas continuou a restringir a área operacional das lojas, o que, na opinião dos procuradores, inibe a livre concorrência.
“A Lei Ferrari pode ter tido algum papel, há 30 anos, na época da reestruturação dos mercados de veículos no Brasil, em uma época em que vigia uma economia de controle de preços. Mas, hoje, existem fortes suspeitas de que essa lei é desnecessária e até prejudicial”, destaca o voto de um dos procuradores.
Procurada pela reportagem, a Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) declarou que não se manifestará sobre o assunto.
Custo Brasil
O texto da 3ª Câmara aponta que, à parte o custo Brasil, barreiras de importação, mão de obra e carga tributária, os preços altos praticados no país podem "ser indício de falhas de mercado e de regulamentos obsoletos". O órgão pede a verificação de elementos específicos, como a importação de veículos, a exclusividade de vendas de modelos novos em algumas lojas, o acesso à informações de serviços de pós-venda, o acesso à desenhos industriais de peças de reposição e outros.
Consultados pelo MP, dois economistas transmitiram suas impressões sobre o setor, e afirmaram que o preços praticados pelas marcas nacionais realmente parecem fugir das normas de mercado, apontando o o crescimento das importadoras como exemplo.
"O preço em um mercado é determinado pela oferta e demanda, sendo que a oferta é determinada, basicamente, pelo custo de produção. Ou seja, se o custo de produção aqui é realmente muito elevado (o que eu não duvido), então seria realmente de se esperar que os preços dos carros nacionais fossem mais elevados do que os importados. No entanto, claramente há espaço para ainda assim reduzir o preço dos automóveis e manter lucros razoáveis (se realmente os lucros atuais forem tão elevados assim)", declarou o economista Roberto Alves, que ainda apontou que "o suposto 'custo Brasil' não parece estar atrapalhando esse setor".
Ainda no texto da Procuradoria Geral da República, é destacada a necessidade de praticar preços que se aproximem do poder aquisitivo dos consumidores. "O país tem custo de vida muito alto. A infraestrutura de transportes urbanos é de modo geral precária, o que torna os cidadãos mais dependentes do veículo próprio, nos seus deslocamentos diários, seja para o trabalho ou a lazer. É função do governo dar à sociedade explicações seguras acerca do cenário de mercado e demonstrar que tem dado o melhor de si para o equilíbrio dos interesses envolvidos e em prol dos interesses dos cidadãos". (colaborou Aline Magalhães)
