Os estabelecimento autorizados a funcionar nas praças de alimentação dos aeroportos brasileiros poderão sofrer fiscalização, por contas dos altos preços praticados.
De acordo com a Agência Câmara, a Comissão de Fiscalização e Controle vai solicitar essa fiscalização ao TCU (Tribunal de Contas da União). A Comissão quer que seja examinada a regularidade de contratos firmados entre a Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeropotuária) e os restaurantes e lanchonetes.
Contratos e preços
A proposta para que essa fiscalização seja realizada (PFC 15/11) foi aprovada pela comissão na última quarta-feira (19). O autor da proposta, deputado Nelson Padovani (PSC-PR), entende que os preços dos produtos vendidos nos aeroportos são muito elevados, sendo superiores aos praticados regularmente pelo mercado.
O próprio relator da proposta, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), se mostrou favorável à fiscalização. Para Macris, é importante apurar se há algum tipo de infração nos contratos firmados entre os estabelecimentos e a Infraero e também se os preços praticados são abusivos.
O relator ainda propôs ao TCU que sejam selecionados os contratos mais relevantes para realizar a fiscalização, porque existem centenas deles. Após a execução do pedido, o tribunal deverá remeter cópia dos resultados verificados à comissão, para que seja possível a elaboração do relatório final.
