Mais de 7,8 milhões de estabelecimentos já enviaram os dados referentes à Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2011 até o final da manhã de ontem (22), segundo informações do Ministério do Trabalho. O prazo para enviar os dados da declaração termina hoje (23). A expectativa do ministério é de que 69 milhões de vínculos empregatícios sejam informados.
No mesmo período do ano passado, mais de 7,7 milhões de estabelecimentos haviam enviado as declarações ao Ministério do Trabalho.
A declaração da Rais é obrigatória a todos os estabelecimentos inscritos no CNPJ com ou sem empregados. A declaração deve ser feita pela internet, nos endereços eletrônicos http://portal.mte.gov.br/rais/ e www.rais.gov.br. Os estabelecimentos ou entidades que não tiveram vínculos empregatícios no ano-base poderão declarar a Rais Negativa, com opção online. A entrega da Rais é isenta de tarifas.
Os estabelecimentos com mais de 100 empregados devem usar certificação digital. Será oferecida para todas as declarações a alternativa de transmiti-las com certificado digital.
O Ministério do Trabalho pede aos estabelecimentos que não deixem de preencher os campos sobre raça/cor; pessoas com deficiência e escolaridade dos trabalhadores. A pasta considera esses dados essenciais para implementação de políticas públicas para esses segmentos.
Em caso de dúvidas, os empregadores podem contatar a Central de Atendimento da Rais pelo telefone 0800-7282326 ou as superintendências regionais do Trabalho e Emprego, gerências ou agências de sua região.
O empregador que não entregar a Rais no prazo legal ficará sujeito à multa, no valor mínimo de R$ 425,64, acrescida de R$ 106,4 por bimestre de atraso.
